26/09/2025 16:54

Expedição de Ofício.
27/08/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:29

Publicado Decisão em 13/08/2025.
13/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0812336-74.2023.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANIELE FARIA DE SOUZA RÉU: MUNICIPIO DE BARRA MANSA 1 - Intime-se a parte autora, matrículas nº 16281 e 16691, para que esclareça nos autos se ajuizou ação visando à implementação do Piso nacional do Magistério com base na Lei nº 11738/08, considerando que referida norma tem como fundamento o piso nacional do magistério.

Tal medida visa evitar eventual pagamento em duplicidade. 2 - Cumprida a determinação do item 1 e, caso a resposta seja negativa, expeça-se ofício ao Cartório Distribuidor desta Comarca para que informe a este Juízo a existência de outras ações ajuizadas pela parte autora em face do Município de Barra Mansa. 3 - Com a resposta, manifestem-se os interessados e voltem os autos conclusos.

BARRA MANSA, 7 de agosto de 2025.

CHRISTIANE JANNUZZI MAGDALENA Juiz Titular
07/08/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 17:10

Expedição de Certidão.
07/08/2025 17:10

Outras Decisões
28/04/2025 16:35

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 16:34

Expedição de Certidão.
10/02/2025 20:47

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:27

Expedição de Certidão.
17/12/2024 16:25

Expedição de Certidão.
29/11/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 22:48

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 12:56

Expedição de Certidão.
03/10/2024 12:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/06/2024 14:00

Conclusos ao Juiz
11/06/2024 13:59

Expedição de Certidão.
10/03/2024 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 08/03/2024 23:59.
10/03/2024 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 08/03/2024 23:59.
19/02/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 14:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/12/2023 14:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DANIELE FARIA DE SOUZA - CPF: *07.***.*80-26 (AUTOR).
19/12/2023 12:16

Conclusos ao Juiz
19/12/2023 12:16

Expedição de Certidão.
19/12/2023 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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