01/09/2025 13:15

Juntada de Petição de outros anexos
27/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo:0810579-02.2024.8.19.0204 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RAFAELA SANTOS DE SOUZA REQUERIDO: BANCO TRIANGULO S A, SERASA S.A.

Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.

Verifica-se que a relação existente entre as partes é de consumo, estando presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - arts. 2º e 3º da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - art. 3º (sec)(sec) 1º e 2º do mesmo diploma legal).

Por essa razão, impõe-se a inteira aplicação das normas previstas no CDC, notadamente, a inversão do ônus da prova, que ora defiro.

Não obstante a inversão ora aplicada, cabe aqui uma ressalva relativa ao ônus da prova mínima, cuja distribuição se mantém com a parte autora, na forma do enunciado sumular nº 330, do TJERJ "Os princípios facilitadores da Defesa do Consumidor em Juízo, notadamente a inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu cargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito".

RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2025.

RAFAELLA AVILA DE SOUZA TUFFY FELIPPE Juiz Titular
25/08/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 10:50

em cooperação judiciária
22/08/2025 10:56

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 15:35

Expedição de Certidão.
11/05/2025 00:33

Decorrido prazo de LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA em 09/05/2025 23:59.
06/05/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:14

Expedição de Certidão.
28/11/2024 00:27

Decorrido prazo de BANCO TRIANGULO S A em 27/11/2024 23:59.
18/11/2024 16:33

Juntada de Petição de contestação
30/10/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
27/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 15:07

Juntada de Petição de contestação
24/10/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 18:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/10/2024 18:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAFAELA SANTOS DE SOUZA - CPF: *40.***.*27-38 (REQUERENTE).
23/10/2024 12:17

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 12:16

Expedição de Certidão.
30/05/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 00:06

Publicado Intimação em 16/05/2024.
16/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 13:16

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 13:16

Expedição de Certidão.
07/05/2024 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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