08/09/2025 16:20

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
08/09/2025 16:20

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:19

Expedição de Certidão.
09/08/2025 01:32

Publicado Intimação em 08/08/2025.
09/08/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 32ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0842448-73.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FERNANDO PETERSON MAGNAGO RÉU: LUIS CARLOS FERNANDES Os embargos de declaração, nos termos do artigo 1.022 do CPC, destinam-se a esclarecer obscuridade, omissão, contradição ou corrigir erro material na decisão.

No presente caso, não se verificam tais vícios, configurando mero inconformismo do embargante.

Por não ter havido contraditório nos autos, o embargante foi isento do pagamento de honorários.

Contudo, a condenação ao pagamento das custas processuais permanece, nos termos do artigo 20 da Lei Estadual nº 3.350/99.

Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO RENOVATÓRIA DE ALUGUÉIS.

DESISTÊNCIA DO PROCESSO ANTES DA CITAÇÃO.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO PROFERIDA NOS AUTOS, COM A CONDENAÇÃO DO DEMANDANTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS.

IRRESIGNAÇÃO POR ESTE MANIFESTADA QUE NÃO MERECE AMPARO.

NA FORMA DO ART. 90 DO CPC, AS CUSTAS DEVEM SER PAGAS PELA PARTE QUE DESISTIU DA AÇÃO.

OS VALORES EM COMENTO SÃO DEVIDOS PELA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO EM SENTIDO GLOBAL, NÃO POR PARCELAS OU ETAPAS DA ATIVIDADE JURISDICIONAL, AÍ SE INCLUINDO O ARMAZENAMENTO DE PEÇAS PROCESSUAIS EM SERVIDORES E ARQUIVAMENTO DESTAS PELO PRAZO LEGAL, A ATUAÇÃO DO SERVIDOR RESPONSÁVEL POR CERTIFICAR A CORREÇÃO DAS CUSTAS, BEM COMO DO PRÓPRIO JUÍZO ORIGINÁRIO QUE PRECISOU PROFERIR SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA E JULGAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CASO CONCRETO.

ENUNCIADO 24 DO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRJ.

DESISTÊNCIA DO PROCESSO QUE NÃO SE CONFUNDE COM CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO POR AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS.

SENTENÇA QUE SE MANTÉM.

RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (0803871-30.2024.8.19.0205 - APELAÇÃO.

Des(a).

ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO - Julgamento: 30/07/2025 - DECIMA QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL)) Dessa forma, rejeito os embargos e mantenho a condenação do embargante ao pagamento das custas.

Eventual inconformismo deve ser veiculado pela via própria.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 4 de agosto de 2025.

LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES Juiz Titular
05/08/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 17:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/08/2025 11:20

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 11:18

Processo Desarquivado
01/08/2025 11:18

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 10:50

Expedição de Certidão.
30/07/2025 17:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 17:46

Extinto o processo por desistência
21/07/2025 11:38

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 18:42

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 01:15

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 21:02

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 21:02

Outras Decisões
08/04/2025 18:08

Conclusos ao Juiz
08/04/2025 13:20

Expedição de Certidão.
08/04/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804692-53.2025.8.19.0252

Isabel Rocha Lima

A. F. Negocios e Comercio Digital LTDA

Advogado: Murilo Vieira da Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/07/2025 20:18

Exibir Processo

Processo nº 0913413-13.2024.8.19.0001

Marcio de Mendonca Rodrigues

Sergio dos Santos Moreira

Advogado: Soraya Conceicao Teixeira Carneiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/08/2024 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0828160-20.2025.8.19.0002

Travessia Securitizadora de Creditos Mer...

Monica dos Anjos Lucas

Advogado: Rubens Zampieri Filardi

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/08/2025 13:41

Exibir Processo

Processo nº 0801685-53.2025.8.19.0058

Claudio Marcio de Souza

Banco Master S.A.

Advogado: Luis Felipe de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/04/2025 15:57

Exibir Processo

Processo nº 0815428-62.2025.8.19.0210

Fernanda Larissa Franca da Silva

Magazine Luiza S/A

Advogado: Giulia Vitoria Martins Albuquerque

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/08/2025 14:36

Exibir Processo