02/09/2025 00:05

Publicação
01/09/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0021259-71.2018.8.19.0210 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0021259-71.2018.8.19.0210 Protocolo: 3204/2025.00285245 APELANTE: DANIELE COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 APELADO: SÓ MÓVEIS LTDA ADVOGADO: CASSIO MONTEIRO RODRIGUES OAB/RJ-180066 APELADO: L & G COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR OAB/TJ-000003 APELADO: MÓVEIS E DECORAÇÕES JONNY BOY LTDA ADVOGADO: WAGNER BAPTISTA PARADA OAB/RJ-127522 Relator: DES.

MARCOS ANDRE CHUT Funciona: Defensoria Pública Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

DEFEITO DO PRODUTO.

CAMA BOXER.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

AUTORA QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM DEMONSTRAR A RELAÇÃO CONTRATUAL COM OS RÉUS.

SÚMULA 330 DESTA CORTE. ¿OS PRINCÍPIOS FACILITADORES DA DEFESA DO CONSUMIDOR EM JUÍZO, NOTADAMENTE O DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, NÃO EXONERAM O AUTOR DO ÔNUS DE FAZER, A SEU ENCARGO, PROVA MÍNIMA DO FATO CONSTITUTIVO DO ALEGADO DIREITO." SENTENÇA QUE SE MANTÉM.

DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
29/08/2025 16:50

Confirmada
28/08/2025 11:20

Documento
27/08/2025 17:15

Conclusão
26/08/2025 06:00

Não-Provimento
18/08/2025 11:57

Confirmada
18/08/2025 00:05

Publicação
15/08/2025 16:41

Confirmada
15/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

SÔNIA DE FÁTIMA DIAS, PRESIDENTE DA VIGESIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 26/08/2025, terça-feira , A PARTIR DAS 06:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS ADIADOS DAS SESSÕES ANTERIORES.

A Sessão de Julgamento Virtual Eletrônico tem duração de até 02 (dois) dias, não havendo possibilidade de sustentação oral ou acompanhamento do julgamento.

Poderá ser apresentado objeção ao julgamento virtual para fazer sustentação oral ou simples acompanhamento do julgamento, mediante petição protocolada após a publicação da pauta de julgamento e em até 48 horas antes do início da sessão virtual, indicando, desde já, a modalidde pretendida de sessão PRESENCIAL ou POR VIDEOCONFERÊNCIA, sob pena de indeferimento do pleito.

Os endereços eletrônicos dos gabinetes dos Desembargadores para o envio de MEMORIAIS e para audiência virtual estão disponíveis na intranet - consulta - magistrado - órgão julgador - 22ª Câmara de Direito Privado. - 051.

APELAÇÃO 0021259-71.2018.8.19.0210 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0021259-71.2018.8.19.0210 Protocolo: 3204/2025.00285245 APELANTE: DANIELE COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 APELADO: SÓ MÓVEIS LTDA ADVOGADO: CASSIO MONTEIRO RODRIGUES OAB/RJ-180066 APELADO: L & G COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR OAB/TJ-000003 APELADO: MÓVEIS E DECORAÇÕES JONNY BOY LTDA ADVOGADO: WAGNER BAPTISTA PARADA OAB/RJ-127522 Relator: DES.

MARCOS ANDRE CHUT Funciona: Defensoria Pública
14/08/2025 15:59

Inclusão em pauta
11/08/2025 10:11

Pedido de inclusão
25/04/2025 00:05

Publicação
15/04/2025 11:05

Conclusão
15/04/2025 11:00

Distribuição
14/04/2025 17:31

Remessa
11/04/2025 16:09

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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