23/09/2025 01:09

Decorrido prazo de LEANDRO ALVES DIAS em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025 01:09

Decorrido prazo de LEANDRO ALVES DIAS em 22/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:17

Decorrido prazo de LEANDRO ALVES DIAS em 15/09/2025 23:59.
29/08/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 00:19

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | | Comarca de Belford Roxo | | 2ª Vara Cível | | Av.

Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8383 | PROCESSO:0804663-56.2025.8.19.0008 CLASSE/ASSUNTO:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: LEANDRO ALVES DIAS RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A D E C I S Ã O 1) Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Anote-se. 2)Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência por meio do qual a parte autora pretende a retirada do seu nome dos cadastros restritivos de crédito, já que não reconhece o vínculo junto à ré e as dívidas dele decorrentes.

Nos termos do art. 300 do CPC, a tutela provisória de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, não podendo, ainda, existir perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

No caso, não obstante o teor das alegações formuladas pela parte autora, entendo que a documentação carreada aos autos não é bastante para lastrear o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, sendo indispensável o estabelecimento do contraditório e maior dilação probatória para fins de melhor apreciação dos pedidos.

Dessarte, ao menos por ora, não é viável a concessão da tutela provisória de urgência pretendida, não obstante seja possível o reexame do pedido posteriormente, notadamente após a manifestação da parte ré.

Ante o exposto,INDEFIROo pedido de tutela provisória de urgência. 3)Considerando o desinteresse manifestado pela parte autora,e em atenção aos princípios da efetividade, celeridade processual e razoável duração do processo, deixo, por ora, de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC e o faço com fundamento no art. 139, VI, do Código de Processo Civil.

Ressalto, contudo, que a referida audiência poderá ser designada posteriormente, caso assim requeiram as partes ou haja elementos concretos que evidenciem a autocomposição. 4) CITE-SE a parte ré, na forma do art. 246 do CPC, para que apresente resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se o disposto no art. 231, do CPC, oportunidade em que, desejando, poderá apresentar proposta de acordo.

BELFORD ROXO, 21 de agosto de 2025.

NILSON LUIS LACERDA Juiz Titular
21/08/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/08/2025 13:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LEANDRO ALVES DIAS - CPF: *53.***.*99-80 (AUTOR).
15/08/2025 17:17

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 17:17

Expedição de Certidão.
13/08/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
11/08/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 15:12

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 15:12

Expedição de Certidão.
09/04/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 00:37

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 23:19

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 23:19

Determinada a emenda à inicial
24/03/2025 12:37

Conclusos para decisão
24/03/2025 12:37

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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