TJRJ - 0048945-75.2021.8.19.0002

1ª instância - Oceanica Reg Niteroi 2 Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

RENAN DA COSTA RAMOS

CPF *23.***.*65-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUILHERME BARBOSA BITTENCOURT PAPELBAUM

CPF *33.***.*34-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2025 00:00

    Intimação

    Fls. 265/266 - Anote-se na DRA o novo patrocínio do exequente.

    Pretende o exequente a suspensão do passaporte e CNH do executado.

    O deferimento de medidas executivas atípicas somente se justifica quando houver indícios de que o devedor está promovendo a ocultação de patrimônio que poderá ser expropriado ou impondo obstáculos à execução, o que não se vislumbra no caso dos autos.

    As medidas executivas atípicas não podem ter caráter indeterminado, baseadas apenas no longo tempo de processamento do cumprimento de sentença, inexistindo prova específica de má-fé e de ocultação de patrimônio.

    Ademais, foi deferida a penhora no rosto dos autos do processo nº 0052278-11.2016.8.19.0002, conforme informado às fls. 238/241.

    Razão pela qual indefiro o pedido de suspensão do passaporte e CNH do executado.

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    Fls. 265/266 - Anote-se na DRA o novo patrocínio do exequente.

    Pretende o exequente a suspensão do passaporte e CNH do executado.

    O deferimento de medidas executivas atípicas somente se justifica quando houver indícios de que o devedor está promovendo a ocultação de patrimônio que poderá ser expropriado ou impondo obstáculos à execução, o que não se vislumbra no caso dos autos.

    As medidas executivas atípicas não podem ter caráter indeterminado, baseadas apenas no longo tempo de processamento do cumprimento de sentença, inexistindo prova específica de má-fé e de ocultação de patrimônio.

    Ademais, foi deferida a penhora no rosto dos autos do processo nº 0052278-11.2016.8.19.0002, conforme informado às fls. 238/241.

    Razão pela qual indefiro o pedido de suspensão do passaporte e CNH do executado.

  • 11/08/2025 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2025 14:29

    Conclusão

  • 31/07/2025 17:40

    Juntada de petição

  • 06/03/2025 15:50

    Juntada de petição

  • 14/02/2025 17:58

    Juntada de petição

  • 06/12/2024 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 15:47

    Expedição de documento

  • 06/12/2024 12:01

    Expedição de documento

  • 16/08/2024 14:05

    Conclusão

  • 16/08/2024 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2024 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 17:22

    Expedição de documento

  • 07/05/2024 14:57

    Expedição de documento

  • 03/05/2024 17:28

    Juntada de petição

  • 02/05/2024 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 16:51

    Juntada de documento

  • 02/05/2024 16:20

    Juntada de petição

  • 02/05/2024 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2024 11:56

    Conclusão

  • 02/05/2024 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 17:18

    Juntada de petição

  • 11/03/2024 19:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2024 19:43

    Conclusão

  • 11/03/2024 19:43

    Publicado Despacho em 16/05/2024

  • 11/03/2024 19:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 16:29

    Juntada de petição

  • 29/09/2023 18:15

    Juntada de petição

  • 20/09/2023 12:15

    Publicado Despacho em 03/04/2024

  • 20/09/2023 12:15

    Conclusão

  • 20/09/2023 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 18:27

    Juntada de petição

  • 26/07/2023 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2023 16:38

    Documento

  • 27/06/2023 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 16:27

    Conclusão

  • 27/06/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 12:24

    Expedição de documento

  • 23/06/2023 14:28

    Expedição de documento

  • 23/06/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 16:38

    Juntada de petição

  • 27/02/2023 18:08

    Juntada de petição

  • 16/02/2023 12:47

    Conclusão

  • 16/02/2023 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 12:46

    Juntada de documento

  • 16/02/2023 12:45

    Juntada de documento

  • 16/02/2023 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2023 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2022 14:04

    Conclusão

  • 23/06/2022 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 16:20

    Expedição de documento

  • 15/06/2022 12:53

    Expedição de documento

  • 15/06/2022 12:53

    Juntada de documento

  • 13/06/2022 17:10

    Juntada de petição

  • 10/06/2022 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2022 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 18:38

    Juntada de documento

  • 26/05/2022 14:30

    Publicado Decisão em 10/06/2022

  • 26/05/2022 14:30

    Conclusão

  • 26/05/2022 14:30

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 26/05/2022 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 16:13

    Juntada de petição

  • 13/05/2022 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2022 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 16:36

    Juntada de petição

  • 30/03/2022 05:49

    Documento

  • 25/03/2022 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2022 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 14:46

    Juntada de documento

  • 24/03/2022 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2022 16:00

    Conclusão

  • 24/03/2022 16:00

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 23/03/2022 13:01

    Juntada de petição

  • 08/03/2022 14:56

    Juntada de petição

  • 23/02/2022 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2022 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 04:27

    Documento

  • 25/01/2022 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2022 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/01/2022 15:48

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 21/01/2022 15:48

    Conclusão

  • 21/01/2022 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 15:47

    Juntada de documento

  • 21/01/2022 15:30

    Redistribuição

  • 18/01/2022 12:39

    Remessa

  • 11/01/2022 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 11:48

    Declarada incompetência

  • 10/01/2022 11:48

    Conclusão

  • 10/01/2022 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 20:47

    Juntada de petição

  • 09/12/2021 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2021 12:24

    Conclusão

  • 06/12/2021 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2021 12:22

    Juntada de documento

  • 02/12/2021 16:42

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2022

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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