20/08/2025 00:00

Intimação

A presente execução tem por objetivo o cumprimento da obrigação da ré adimplir com o débito de IPVA que está sendo executado nos autos nº 0001778-57.2016.8.19.0028.

A decisão de p. 345 determinou a intimação da executada para cumprir a obrigação de fazer, sob pena de imediata conversão em perdas e danos no valor equivalente ao montante inadimplido.

Em razão da inadimplência da ré em relação à obrigação de fazer e da conversão já anteriormente antecipada, foi determinado o bloqueio online no valor do débito de IPVA, conforme decisão de p. 403-404.

Tratando-se de cumprimento destinado especificamente ao adimplemento da dívida de IPVA, descabe a aplicação de correção monetária e juros nos termos do Código Civil, bem como da multa e honorários previstos no art. 523, §1º, do CPC, sendo certo que o valor bloqueado deverá se limitar ao valor atualizado da dívida de IPVA.

Assim, a fim de apreciar o pedido de liberação dos valores, intme-se a parte autora para que junte aos autos o valor atualizado da dívida de IPVA.

Mantenho, por ora, os bloqueios realizados até a juntada da referida DARJ para pagamento do imposto.
15/08/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 11:00

Conclusão
08/08/2025 17:12

Juntada de petição
28/07/2025 10:51

Juntada de petição
18/07/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 11:19

Juntada de documento
04/07/2025 08:38

Juntada de petição
23/06/2025 15:29

Juntada de documento
16/05/2025 07:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/05/2025 07:11

Conclusão
16/05/2025 07:11

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 13:02

Juntada de petição
08/04/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 15:04

Juntada de documento
14/03/2025 17:56

Conclusão
14/03/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 13:26

Juntada de petição
12/11/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 15:50

Juntada de documento
23/10/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 10:08

Juntada de petição
26/09/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 07:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/04/2024 07:21

Conclusão
21/03/2024 16:47

Juntada de petição
30/01/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 07:25

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 07:25

Conclusão
18/09/2023 18:41

Juntada de petição
01/08/2023 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 10:01

Petição
19/04/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 07:03

Outras Decisões
15/03/2023 07:03

Conclusão
15/03/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 15:04

Juntada de petição
19/01/2023 21:03

Processo Desarquivado
31/05/2019 18:04

Arquivado Definitivamente
31/05/2019 18:04

Redistribuição
28/05/2019 13:55

Ato ordinatório praticado
28/05/2019 11:50

Juntada de petição
16/05/2019 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2019 14:26

Ato ordinatório praticado
15/03/2019 15:34

Remessa
15/03/2019 15:34

Redistribuição
15/03/2019 15:34

Ato ordinatório praticado
15/03/2019 15:33

Trânsito em julgado
12/02/2019 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2019 05:40

Ato ordinatório praticado
01/02/2019 14:24

Documento
31/01/2019 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2019 18:14

Ato ordinatório praticado
30/01/2019 19:20

Conclusão
30/01/2019 19:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/01/2019 13:23

Juntada de documento
17/01/2019 17:09

Juntada de petição
19/12/2018 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2018 12:51

Ato ordinatório praticado
19/12/2018 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2018 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2018 11:15

Outras Decisões
18/12/2018 11:15

Conclusão
17/12/2018 11:05

Juntada de petição
06/12/2018 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2018 15:42

Ato ordinatório praticado
04/12/2018 17:53

Juntada de petição
01/11/2018 11:48

Trânsito em julgado
31/10/2018 13:21

Juntada de petição
26/10/2018 11:51

Juntada de documento
30/08/2018 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2018 19:30

Conclusão
28/08/2018 19:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/07/2018 16:33

Documento
04/07/2018 01:02

Juntada de petição
21/06/2018 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2018 19:47

Conclusão
20/06/2018 19:47

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2018 11:23

Ato ordinatório praticado
06/06/2018 16:36

Juntada de petição
05/06/2018 14:53

Expedição de documento
23/05/2018 15:32

Expedição de documento
23/05/2018 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2018 12:12

Homologada a Transação
21/05/2018 12:12

Conclusão
26/04/2018 14:35

Juntada de petição
10/04/2018 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2018 17:27

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2018 17:27

Conclusão
14/11/2017 17:54

Juntada de petição
07/11/2017 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2017 13:15

Ato ordinatório praticado
07/11/2017 03:19

Juntada de petição
30/10/2017 11:32

Juntada de petição
26/10/2017 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2017 14:58

Juntada de documento
18/10/2017 18:40

Conclusão
18/10/2017 18:40

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2017 03:50

Juntada de petição
13/10/2017 03:50

Juntada de petição
11/09/2017 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2017 15:58

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2017 15:58

Conclusão
10/08/2017 15:57

Ato ordinatório praticado
10/08/2017 15:34

Juntada de petição
04/08/2017 00:09

Juntada de petição
20/07/2017 14:30

Documento
17/07/2017 12:23

Documento
06/06/2017 14:19

Expedição de documento
31/05/2017 15:11

Expedição de documento
31/05/2017 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2017 17:27

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2017 17:27

Conclusão
03/05/2017 17:26

Ato ordinatório praticado
03/05/2017 17:25

Juntada de documento
27/04/2017 18:17

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2019

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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