16/09/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0964468-03.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: DANIELE TEIXEIRA CARDOSO REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Ao MP, para ciência de todo o processado.

Nada sendo requerido, em sendo manifestada a não intervenção ministerial ou apresentado parecer de mérito, ao Juiz Leigo do CPC/JEC para elaboração do projeto de sentença.

RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.

LETICIA D AIUTO DE MORAES FERREIRA MICHELLI Juiz Substituto
07/08/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 09:53

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 00:42

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:49

Expedição de Certidão.
15/04/2025 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 14/04/2025 23:59.
26/03/2025 16:42

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 02:41

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 09:22

Conclusos para despacho
13/12/2024 17:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/12/2024 17:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
13/12/2024 13:40

Expedição de Certidão.
12/12/2024 00:23

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 18:16

Declarada incompetência
09/12/2024 16:17

Conclusos para decisão
09/12/2024 16:11

Expedição de Certidão.
09/12/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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