16/09/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0951844-19.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: NELSON PEREIRA DA SILVEIRA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao MP, para ciência de todo o processado.

Nada sendo requerido, em sendo manifestada a não intervenção ministerial ou apresentado parecer de mérito, ao Juiz Leigo do CPC/JEC para elaboração do projeto de sentença.

RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.

LETICIA D AIUTO DE MORAES FERREIRA MICHELLI Juiz Substituto
07/08/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 09:57

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 01:01

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA em 02/06/2025 23:59.
14/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 10/04/2025.
14/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
10/04/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:06

Expedição de Certidão.
02/02/2025 03:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/01/2025 23:59.
26/01/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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