18/09/2025 00:20

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
16/09/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 14:06

Aguarde-se a Audiência
16/09/2025 11:42

Conclusos ao Juiz
16/09/2025 11:42

Audiência Conciliação realizada para 15/09/2025 12:30 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
16/09/2025 11:42

Juntada de Ata da Audiência
15/09/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
13/09/2025 05:18

Juntada de Petição de contestação
28/08/2025 02:13

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 27/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:00

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:00

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 20/08/2025 23:59.
18/08/2025 12:29

Juntada de Petição de diligência
18/08/2025 00:59

Publicado Decisão em 18/08/2025.
16/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 10:13

Expedição de Mandado.
15/08/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Diante da verossimilhança dos fatos narrados na petição inicial, dos documentos acostados aos autos, e por se tratar do fornecimento de serviço público essencial à sobrevivência digna do ser humano (artigo 1º, III da Constituição Federal), entendo presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil pátrio, não se vislumbrando,

por outro lado, o perigo de irreversibilidade da medida, pelo que DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA, para que a ré providencie, em 48 horas, a regularização do fornecimento de ÁGUA (religamento) no endereço apontado na petição inicial, sob pena de multa diária de R$ 150,00.

Inverto, outrossim, o ônus da prova, por versar a matéria relação de consumo, estando presentes os requisitos previstos no artigo 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor, dada a verossimilhança dos fatos narrados na petição inicial, como já dito, e diante da hipossuficiência técnica da parte autora.

DANIELA REETZ DE PAIVA Juiz Titular
14/08/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 15:53

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:53

Concedida a Antecipação de tutela
13/08/2025 18:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/08/2025 18:42

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 18:42

Audiência Conciliação designada para 15/09/2025 12:30 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
13/08/2025 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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