25/09/2025 14:26

Juntada de petição
22/09/2025 13:27

Conclusos ao Juiz
22/09/2025 13:26

Juntada de petição
16/09/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 18:44

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 14:49

Expedição de Mandado.
02/09/2025 13:02

Juntada de Petição de ciência
26/08/2025 01:05

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 313, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DESPACHO Processo:0801324-41.2024.8.19.0003 Classe:PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: KAUÃ HENRIQUE GONÇALVES ALMEIDA Tem-se que o Acórdão de ID185538504reformou a sentença do presente feito e substituiu a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito.

Assim, fixo as seguintes penas restritivas: (i) prestação de serviços à comunidade, em entidade a ser designada pela CPMA e (ii) comparecimento BIMESTRAL em juízo para informar e justificar suas atividades até o dia 10 de cada mês.

Assim, reiteroo quanto determinado em decisão de ID 201570790, para que seja intimado oapenado para comparecimento à CPMA.

ANGRA DOS REIS, 22 de agosto de 2025.

MONALISA RENATA ARTIFON Juiz Titular
22/08/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 17:04

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 17:02

Expedição de Certidão.
19/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 18:22

Juntada de Petição de ciência
17/06/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 17:15

Outras Decisões
10/06/2025 13:55

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 18:31

Conclusos ao Juiz
23/04/2025 20:53

Juntada de Petição de petição
13/04/2025 02:04

Recebidos os autos
13/04/2025 02:04

Juntada de Petição de termo de autuação
17/12/2024 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
16/12/2024 11:42

Expedição de Ofício.
16/12/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:29

Juntada de guia de recolhimento
12/12/2024 17:22

Juntada de petição
12/12/2024 17:20

Expedição de Certidão.
21/11/2024 00:08

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:58

Outras Decisões
08/11/2024 15:19

Conclusos para decisão
08/11/2024 00:09

Decorrido prazo de KAUÃ HENRIQUE GONÇALVES ALMEIDA em 07/11/2024 23:59.
22/10/2024 00:48

Decorrido prazo de LETICIA POMPEU RODRIGUES em 21/10/2024 23:59.
19/10/2024 16:42

Juntada de Petição de diligência
11/10/2024 17:00

Expedição de Mandado.
05/10/2024 18:55

Juntada de Petição de apelação
02/10/2024 16:36

Juntada de Petição de ciência
02/10/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 17:57

Julgado procedente o pedido
28/08/2024 00:43

Decorrido prazo de WILLIAN OLIVEIRA DA SILVA em 27/08/2024 23:59.
23/08/2024 14:17

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 00:07

Publicado Intimação em 22/07/2024.
21/07/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
18/07/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 17:23

Conclusos ao Juiz
15/07/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 13:20

Juntada de ata da audiência
02/07/2024 00:37

Decorrido prazo de KAUÃ HENRIQUE GONÇALVES ALMEIDA em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 00:37

Decorrido prazo de LETICIA POMPEU RODRIGUES em 01/07/2024 23:59.
17/06/2024 16:00

Juntada de Petição de ciência
17/06/2024 13:08

Juntada de Petição de diligência
14/06/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 17:27

Expedição de Mandado.
14/06/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 00:53

Decorrido prazo de LETICIA POMPEU RODRIGUES em 24/04/2024 23:59.
21/04/2024 00:12

Publicado Intimação em 19/04/2024.
21/04/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
19/04/2024 16:41

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/07/2024 16:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis.
19/04/2024 16:40

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
17/04/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 17:35

Recebida a denúncia contra KAUÃ HENRIQUE GONÇALVES ALMEIDA (FLAGRANTEADO)
17/04/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 11:41

Conclusos ao Juiz
09/04/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 00:06

Publicado Intimação em 08/04/2024.
07/04/2024 00:07

Decorrido prazo de KAUÃ HENRIQUE GONÇALVES ALMEIDA em 05/04/2024 23:59.
07/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
06/04/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 18:51

Mantida a prisão preventida
25/03/2024 15:51

Conclusos ao Juiz
22/03/2024 00:14

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 00:13

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 21:13

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 23:03

Juntada de Petição de diligência
15/03/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 12:39

Expedição de Mandado.
12/03/2024 00:07

Publicado Intimação em 12/03/2024.
12/03/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 12:07

Conclusos ao Juiz
07/03/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
02/03/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 01:08

Juntada de Petição de diligência
29/02/2024 17:32

Recebidos os autos
29/02/2024 17:32

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis
29/02/2024 15:51

Expedição de Mandado.
29/02/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:37

Expedição de Mandado de Prisão.
29/02/2024 13:30

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
29/02/2024 13:30

Audiência Custódia realizada para 29/02/2024 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis.
29/02/2024 13:30

Juntada de Ata da Audiência
28/02/2024 16:35

Audiência Custódia designada para 29/02/2024 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis.
28/02/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 14:53

Juntada de Petição de habilitação nos autos
28/02/2024 13:33

Expedição de Certidão.
27/02/2024 21:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca de Volta Redonda
27/02/2024 21:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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