TJRJ - 0015475-88.2023.8.19.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Publico
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 15:33
Documento
-
26/08/2025 15:32
Documento
-
26/08/2025 15:31
Documento
-
19/08/2025 13:31
Documento
-
18/08/2025 00:05
Publicação
-
15/08/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015475-88.2023.8.19.0000 Assunto: Dano Ambiental / DIREITO AMBIENTAL Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Ação: 0000391-48.2019.8.19.0045 Protocolo: 3204/2023.00148295 AGTE: MUNICÍPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: ANDERSON LUIZ RIBEIRO PROC.MUNIC.: JOSE RENATO AMIRAT B B DE CARVALHO AGDO: RAF ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA.
ADVOGADO: FERNANDO MANCILHA SALOMÃO OAB/RJ-190187 ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES OAB/RJ-104856 INTERESSADO: RAONI MANCILHA SALOMÃO INTERESSADO: ÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S A ADVOGADO: BRUNO CALFAT OAB/RJ-105258 ADVOGADO: JOÃO ALBERTO ROMEIRO OAB/RJ-084487 ADVOGADO: DIEGO PORTO DE CABRERA OAB/RJ-133991 ADVOGADO: HUGO LEMES DE OLIVEIRA OAB/RJ-233964 INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT PROC.FED.: ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROC.FED.: DANILO SARMENTO FERREIRA INTERESSADO: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A INTERESSADO: INSTITUTO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - INEA INTERESSADO: POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - RJ INTERESSADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES INTERESSADO: LUIS ROBERTO SERTÃ INTERESSADO: AMBITEC ESTUDOS AMBIENTAIS E PERICIAIS TÉCNICAS LTDA INTERESSADO: ANTONIO FERNANDO WAQUIM SALOMÃO ADVOGADO: THIAGO BANDEIRA DE MELLO PINTO OAB/RJ-173525 INTERESSADO: COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES INTERESSADO: PORTO REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS TRANSPORTADORA LTDA INTERESSADO: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S A ADVOGADO: CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO OAB/RJ-059951 ADVOGADO: JÚNIOR VIANA DE AZEVEDO OAB/RJ-141439 ADVOGADO: WALQUIRIA VILELA DA COSTA TELES OAB/RJ-167515 INTERESSADO: WELLINGTON JOSÉ A.
RENNO KNEIP ADVOGADO: MARIA CECILIA FERNANDES DE MATTOS CRISPIM OAB/RJ-199992 Relator: DES.
ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH Funciona: Ministério Público DECISÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0015475-88.2023.8.19.0000 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE RESENDE PROC.
MUNICIPAL: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RESENDE PROC.
MUNICIPAL: ANDERSON LUIZ RIBEIRO PROC.
MUNICIPAL: JOSE RENATO AMIRAT B B DE CARVALHO AGRAVADA: RAF ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA.
ADVOGADO: FERNANDO MANCILHA SALOMÃO ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES INTERESSADO (1): RAONI MANCILHA SALOMÃO INTERESSADO (2): ÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S A ADVOGADO: BRUNO CALFAT ADVOGADO: JOÃO ALBERTO ROMEIRO ADVOGADO: DIEGO PORTO DE CABRERA ADVOGADO: HUGO LEMES DE OLIVEIRA INTERESSADA (3): AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT PROCURADOR FEDERAL: ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADOR FEDERAL: DANILO SARMENTO FERREIRA INTERESSADA (4): CCR NOVA DUTRA INTERESSADA (5): INSTITUTO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - INEA INTERESSADA (6): POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - RJ INTERESSADO (7): DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES INTERESSADO (8): LUIS ROBERTO SERTÃ INTERESSADA (9): AMBITEC ESTUDOS AMBIENTAIS E PERICIAIS TÉCNICAS LTDA INTERESSADO: ANTONIO FERNANDO WAQUIM SALOMÃO ADVOGADO: THIAGO BANDEIRA DE MELLO PINTO INTERESSADA (10): COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES INTERESSADO (11): PORTO REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS TRANSPORTADORA LTDA INTERESSADO (11): SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS SA ADVOGADO: CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO ADVOGADO: JÚNIOR VIANA DE AZEVEDO ADVOGADA: WALQUIRIA VILELA DA COSTA TELES INTERESSADO (12): WELLINGTON JOSÉ A.
RENNO KNEIP ADVOGADA: MARIA CECILIA FERNANDES DE MATTOS CRISPIM RELATOR: DESEMBARGADOR ANDRÉ RIBEIRO DECISÃO O Município de Resende e a autora RAF ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA. requereram a suspensão do feito por mais 30 dias, por estarem em tratativas de acordo.
Defiro a suspensão da demanda por 30 dias.
Intimem-se.
Desembargador ANDRÉ RIBEIRO Relator 4 Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Sexta Câmara de Direito Público Secretaria da Sexta Câmara de Direito Público Rua D.
Manuel, 37, 2º andar - Sala 236 Lâmina III Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-090 Tel.: + 55 21 3133-6021 - E-mail: [email protected] 1 -
14/08/2025 18:36
Documento
-
13/08/2025 18:25
Documento
-
13/08/2025 14:19
Confirmada
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13/08/2025 14:18
Confirmada
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13/08/2025 14:16
Confirmada
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13/08/2025 14:15
Confirmada
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13/08/2025 14:14
Confirmada
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13/08/2025 14:11
Confirmada
-
12/08/2025 18:11
Suspensão ou Sobrestamento
-
06/08/2025 17:22
Conclusão
-
28/07/2025 14:47
Documento
-
25/07/2025 00:05
Publicação
-
23/07/2025 12:05
Confirmada
-
22/07/2025 17:50
Mero expediente
-
21/07/2025 14:55
Conclusão
-
21/07/2025 14:14
Documento
-
25/10/2024 08:12
Documento
-
25/10/2024 08:11
Documento
-
14/10/2024 17:58
Confirmada
-
14/10/2024 17:49
Confirmada
-
22/08/2024 13:59
Documento
-
15/08/2024 11:50
Confirmada
-
15/08/2024 00:05
Publicação
-
13/08/2024 18:42
Suspensão ou Sobrestamento
-
05/08/2024 17:26
Conclusão
-
01/08/2024 12:40
Documento
-
25/07/2024 12:31
Documento
-
25/07/2024 12:30
Documento
-
22/07/2024 13:35
Confirmada
-
22/07/2024 00:05
Publicação
-
19/07/2024 15:02
Confirmada
-
19/07/2024 14:53
Confirmada
-
19/07/2024 14:48
Retirada de pauta
-
18/07/2024 13:59
Decisão
-
17/07/2024 17:41
Conclusão
-
17/07/2024 13:41
Documento
-
28/06/2024 12:04
Confirmada
-
28/06/2024 00:05
Publicação
-
21/06/2024 17:19
Inclusão em pauta
-
19/06/2024 18:19
Pedido de inclusão
-
14/03/2024 00:06
Publicação
-
12/03/2024 11:06
Conclusão
-
12/03/2024 11:00
Redistribuição
-
11/03/2024 22:09
Remessa
-
11/03/2024 00:00
Remessa
-
08/03/2024 00:06
Publicação
-
06/03/2024 19:00
Mero expediente
-
26/02/2024 15:07
Conclusão
-
20/02/2024 13:47
Documento
-
02/02/2024 14:28
Confirmada
-
02/02/2024 12:30
Mero expediente
-
01/12/2023 10:48
Conclusão
-
26/10/2023 14:14
Documento
-
19/10/2023 13:43
Documento
-
19/10/2023 13:42
Documento
-
17/10/2023 17:17
Confirmada
-
17/10/2023 00:05
Publicação
-
13/10/2023 11:52
Confirmada
-
13/10/2023 11:51
Confirmada
-
11/10/2023 17:09
Mero expediente
-
11/10/2023 13:36
Documento
-
10/10/2023 18:22
Conclusão
-
03/10/2023 18:00
Documento
-
03/10/2023 17:29
Documento
-
28/09/2023 15:27
Documento
-
25/09/2023 18:34
Documento
-
25/09/2023 18:29
Documento
-
22/09/2023 08:38
Confirmada
-
22/09/2023 00:05
Publicação
-
20/09/2023 13:05
Decisão
-
19/09/2023 12:15
Conclusão
-
19/09/2023 12:10
Documento
-
25/08/2023 20:02
Documento
-
25/08/2023 14:25
Documento
-
25/08/2023 14:24
Documento
-
25/08/2023 14:23
Documento
-
25/08/2023 14:22
Documento
-
25/08/2023 14:21
Documento
-
25/08/2023 14:20
Documento
-
25/08/2023 14:19
Documento
-
25/08/2023 14:18
Documento
-
14/08/2023 11:39
Confirmada
-
14/08/2023 00:05
Publicação
-
11/08/2023 22:38
Expedição de documento
-
10/08/2023 21:28
Confirmada
-
10/08/2023 21:21
Confirmada
-
10/08/2023 21:14
Confirmada
-
10/08/2023 21:12
Confirmada
-
10/08/2023 21:05
Documento
-
10/08/2023 20:54
Documento
-
10/08/2023 20:52
Documento
-
10/08/2023 20:27
Expedição de documento
-
10/08/2023 19:53
Confirmada
-
10/08/2023 19:36
Confirmada
-
10/08/2023 19:09
Confirmada
-
10/08/2023 18:55
Documento
-
10/08/2023 15:46
Documento
-
10/08/2023 14:25
Confirmada
-
10/08/2023 12:35
Confirmada
-
10/08/2023 12:25
Expedição de documento
-
10/08/2023 00:05
Publicação
-
09/08/2023 19:53
Recurso
-
09/08/2023 19:03
Conclusão
-
09/08/2023 12:44
Decisão
-
09/08/2023 12:32
Conclusão
-
21/07/2023 16:29
Documento
-
14/07/2023 17:11
Documento
-
29/06/2023 12:54
Confirmada
-
29/06/2023 12:46
Confirmada
-
29/06/2023 12:44
Confirmada
-
29/06/2023 00:05
Publicação
-
28/06/2023 12:51
Expedição de documento
-
28/06/2023 12:41
Expedição de documento
-
28/06/2023 12:37
Expedição de documento
-
28/06/2023 12:34
Expedição de documento
-
28/06/2023 12:24
Expedição de documento
-
28/06/2023 12:22
Confirmada
-
28/06/2023 12:21
Confirmada
-
28/06/2023 12:17
Confirmada
-
28/06/2023 12:16
Confirmada
-
28/06/2023 12:15
Confirmada
-
28/06/2023 12:14
Confirmada
-
28/06/2023 12:10
Documento
-
28/06/2023 12:09
Documento
-
27/06/2023 18:13
Decisão
-
27/06/2023 18:04
Conclusão
-
27/06/2023 17:21
Documento
-
27/06/2023 16:30
Mero expediente
-
27/06/2023 11:19
Conclusão
-
27/06/2023 10:39
Mero expediente
-
26/06/2023 14:37
Documento
-
26/06/2023 14:09
Conclusão
-
26/06/2023 14:04
Documento
-
23/06/2023 17:53
Documento
-
23/06/2023 17:40
Documento
-
23/06/2023 17:37
Documento
-
23/06/2023 16:48
Expedição de documento
-
23/06/2023 16:46
Confirmada
-
23/06/2023 16:40
Confirmada
-
23/06/2023 16:38
Confirmada
-
23/06/2023 16:35
Confirmada
-
23/06/2023 16:34
Confirmada
-
23/06/2023 16:30
Confirmada
-
23/06/2023 15:30
Documento
-
23/06/2023 13:25
Confirmada
-
23/06/2023 13:20
Confirmada
-
23/06/2023 00:05
Publicação
-
20/06/2023 19:45
Decisão
-
19/06/2023 12:37
Conclusão
-
19/06/2023 12:28
Documento
-
16/06/2023 15:34
Documento
-
16/06/2023 15:33
Documento
-
16/06/2023 15:32
Documento
-
16/06/2023 15:31
Documento
-
16/06/2023 15:30
Documento
-
15/06/2023 12:24
Documento
-
12/06/2023 14:05
Expedição de documento
-
12/06/2023 13:55
Expedição de documento
-
07/06/2023 18:09
Expedição de documento
-
07/06/2023 17:54
Documento
-
07/06/2023 16:51
Expedição de documento
-
07/06/2023 16:43
Confirmada
-
07/06/2023 13:42
Confirmada
-
07/06/2023 13:38
Confirmada
-
07/06/2023 12:32
Documento
-
07/06/2023 12:00
Confirmada
-
07/06/2023 00:05
Publicação
-
06/06/2023 18:21
Documento
-
06/06/2023 11:59
Expedição de documento
-
06/06/2023 11:58
Confirmada
-
06/06/2023 11:57
Confirmada
-
06/06/2023 11:56
Confirmada
-
06/06/2023 11:55
Confirmada
-
06/06/2023 11:54
Confirmada
-
06/06/2023 11:53
Confirmada
-
05/06/2023 19:05
Decisão
-
02/06/2023 19:14
Conclusão
-
02/06/2023 18:50
Mero expediente
-
17/05/2023 16:15
Conclusão
-
02/05/2023 15:45
Documento
-
14/04/2023 17:04
Confirmada
-
14/04/2023 17:03
Documento
-
03/04/2023 14:46
Documento
-
03/04/2023 14:45
Documento
-
28/03/2023 15:22
Documento
-
28/03/2023 15:21
Documento
-
21/03/2023 00:05
Publicação
-
20/03/2023 11:45
Confirmada
-
20/03/2023 11:42
Confirmada
-
20/03/2023 11:41
Confirmada
-
20/03/2023 11:40
Confirmada
-
20/03/2023 11:39
Expedição de documento
-
17/03/2023 13:09
Sem efeito suspensivo
-
14/03/2023 00:06
Publicação
-
10/03/2023 13:03
Conclusão
-
10/03/2023 13:00
Distribuição
-
10/03/2023 12:46
Remessa
-
10/03/2023 11:15
Remessa
-
10/03/2023 11:14
Documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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