12/09/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 09:49

Juntada de Petição de contestação
25/08/2025 00:20

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DESPACHO Processo:0813512-17.2025.8.19.0008 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GABRIEL MARTINS SILVA DOS SANTOS RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Nos termos do art. 99, (sec)3º, do CPC, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência de recursos deduzida pela pessoa natural.

E no caso em tela referida presunção relativa não foi infirmada pelos elementos presentes aos autos.

Por isso, DEFIRO a gratuidade postulada pela parte autora.

Tratando-se de pedido de conversão de auxílio por incapacidade temporária em aposentadoria por incapacidade permanente acidentária, necessária a prova pericial antes da realização da audiência.

Assim, designo perito médico, DRA.

GABRIELA GRAÇA SUARES PINTO, de endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo.

Cite-se e intime-se o I.N.S.S. para apresentação de quesitos e indicação de Assistente Técnico, bem como para depósito dos honorários periciais, no valor de 1 (um) salário mínimo nacional, conforme previsto na Resolução 02/2018 do Conselho da Magistratura.

Com o depósito e encargo aceito pelo perito ora nomeado, proceda-se a perícia, vindo o laudo em 20 dias.

P.I.

BELFORD ROXO, 20 de agosto de 2025.

RENZO MERICI Juiz Titular
21/08/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 14:36

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 17:43

Expedição de Certidão.
30/07/2025 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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