12/09/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:04

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo:0864937-78.2024.8.19.0021 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IGREJA BATISTA CASA DE PAZ RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1 - Ind.Requisitos recursais intrínsecos e extrínsecos presentes.

No mérito, contudo, a pretensão do embargante não se ajusta às hipóteses legais de manejo do recurso de embargos de declaração (art. 1.022, CPC), pois não se verifica - em que pesem as alegações da parte - qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material na r. sentença Disto isto, verifica-se que a parte pretende, na realidade, a reforma do julgado por via processual inadequada, devendo ela valer-se dos meios processuais impugnativos próprios postos à sua disposição pela legislação processual civil vigente.

Assim, CONHEÇO dos embargos opostos e NEGO-LHES PROVIMENTO. 2 - Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, de forma justificada, sob pena de indeferimento. 3 - Digam as partes se têm proposta de acordo, devendo vir por escrito aos autos.

Decorrido o prazo de 15 dias, voltem os autos conclusos para decisão.

DUQUE DE CAXIAS, 20 de agosto de 2025.

RAPHAELA DE ALMEIDA SILVA Juiz Substituto
22/08/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 11:18

Embargos de declaração não acolhidos
19/08/2025 19:25

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 19:25

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:38

Juntada de Petição de contra-razões
17/02/2025 15:38

Juntada de Petição de contra-razões
31/01/2025 11:11

Juntada de Petição de contestação
27/01/2025 15:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/01/2025 15:00

Juntada de Petição de habilitação nos autos
23/01/2025 02:08

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 14:40

Concedida a Antecipação de tutela
08/01/2025 17:26

Conclusos para decisão
17/12/2024 17:43

Expedição de Certidão.
16/12/2024 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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