28/08/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:15

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DECISÃO Processo:0814776-06.2024.8.19.0008 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSIMERE DE ALMEIDA SANTOS DA SILVA RÉU: CENTRO ODONTOLOGICO SORRIA RIO VII LTDA Trata-se de relação de consumo a que envolve as partes.

Outrossim, no caso em análise se evidencia a hipossuficiência do consumidor autor, bem como patente a verossimilhança de suas alegações, segundo regras ordinárias de experiência.

Assim, com fulcro no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova em desfavor do fornecedor réu.

Registre-se,

por outro lado, que deve ser observado o teor da súmula 330 deste E.

TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito".

Para que não haja ofensa ao princípio da ampla defesa, concedo ao réu o prazo de 10 dias para que, caso queira, especifique outras provas.

P.I.

BELFORD ROXO, 20 de agosto de 2025.

RENZO MERICI Juiz Titular
21/08/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 12:41

Outras Decisões
18/08/2025 14:50

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 16:09

Expedição de Certidão.
24/03/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 01:09

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2025 14:38

Conclusos para despacho
09/03/2025 14:37

Expedição de Certidão.
16/10/2024 20:05

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 14:57

Expedição de Certidão.
29/08/2024 00:07

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2024 14:25

Expedição de Certidão.
27/08/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 17:05

Outras Decisões
27/08/2024 13:07

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 16:16

Expedição de Certidão.
21/08/2024 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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