13/08/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé 1ª Vara Cível da Comarca de Magé Rua Doutor Domingos Belizze, 178, Centro, MAGÉ - RJ - CEP: 25900-058 DESPACHO Processo: 0806672-59.2024.8.19.0029 Classe: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: THAYANE CONCEICAO SOARES DE JESUS HERDEIRO: LENI PINTO DA CONCEIÇÃO, CELIO PINTO DA CONCEIÇÃO, CELSO PINTO DA CONCEIÇÃO, RUBENS DA CONCEIÇÃO, SERGIO PINTO DA CONCEIÇÃO 1.

Nomeio a requerente inventariante que prestará compromisso por termo; 2.

Venham as primeiras declarações e, após, lavre-se o termo do art. 620 Novo do Código de Processo Civil, devendo o Cartório certificar acerca da habilitação de todos os herdeiros.

Após, com as primeiras declarações, venham conclusos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça; 3.

Oficie-se para apuração de saldos, se for o caso; 4.Cite(m)-se, se for o caso (artigo 626 do Novo Código de Processo Civil); 5.

Havendo concordância quanto às primeiras declarações e após a lavratura do termo do artigo 620 do NCPC, expeça-se mandado de avaliação judicial do(s) bem(ns) do espólio, caso todos os herdeiros tenham se habilitado ou devidamente citados; 6.

Após tais providências digam as partes sobre a avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias; 7.

Havendo concordância, lavre-se termo das últimas declarações, sobre as quais manifestar-se-ão as partes no prazo de 15 (quinze) dias; 8.

Venham as quitações fiscais Municipais, Estaduais e Federais, bem como certidão de distribuição da Justiça Federal e da Justiça Estadual, do último domicílio do de cujus; 9.

Após, dê-se vista à Fazenda Pública Estadual. 10.

Dê-se ciência à Defensoria Pública.

MAGÉ, 7 de agosto de 2025.

VITOR MOREIRA LIMA Juiz Titular
07/08/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2025 19:33

Conclusos ao Juiz
03/08/2025 19:33

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:37

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
09/02/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
09/02/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:48

Expedição de Certidão.
16/09/2024 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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