26/09/2025 15:38

Juntada de Petição de resposta
26/09/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
10/08/2025 02:08

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
08/08/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 00:55

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 DECISÃO Processo: 0849606-87.2022.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GESIANE BARBOSA DA SILVA EXECUTADO: MUNICIPIO DE CABO FRIO 1 - Ao compulsar os autos constata-se que o executado, regularmente intimado, não comprovou o depósito do valor relativo ao requisitório expedido por este Juízo.

Diante desse quadro, é cabível o sequestro de verba pública a luz do Verbete n.º 137 da Súmula do TJRJ, bem como com fulcro no disposto no parágrafo 2º do artigo 17 da Lei n.º 10.259/01.

Desta forma, tendo em conta a inércia do réu quanto à comprovação do depósito do valor exequendo, DEFIRO o pedido de apreensão de verba pública no valor deR$ 23.779,01 (vinte e três mil, setecentos e setenta e nove reais e um centavo)nas contas do Município de Cabo Frio- 28.***.***/0001-05.

Realizei a solicitação de transferência, conforme recibo em anexo.

Intimem-se.

Com a notícia da efetivação da constrição intimem-se as partes. 2 - Ultrapassado o prazo de 05 (cinco) dias sem a manifestação das partes, expeça-se o mandado de pagamento. 3 - Após, intime(m)-se o(s) exequente(s) para informar se confere(m) quitação, cientificando-se de que a ausência de manifestação será interpretada como concordância com a extinção da execução.

CABO FRIO, 1 de agosto de 2025.

MARCIO DA COSTA DANTAS Juiz Titular
05/08/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 17:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/06/2025 15:09

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABO FRIO em 16/06/2025 23:59.
15/05/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 13:52

Outras Decisões
14/03/2025 15:58

Desentranhado o documento
14/03/2025 15:58

Cancelada a movimentação processual
14/03/2025 15:51

Conclusos ao Juiz
14/03/2025 15:50

Expedição de Certidão.
07/03/2025 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABO FRIO em 06/03/2025 23:59.
13/02/2025 13:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/02/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
15/12/2024 20:07

Juntada de Petição de diligência
09/12/2024 13:05

Expedição de Mandado.
06/12/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 19:29

Conclusos para despacho
19/11/2024 16:49

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
07/11/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 16:50

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABO FRIO em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:42

Decorrido prazo de GESIANE BARBOSA DA SILVA em 26/08/2024 23:59.
08/08/2024 15:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/07/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:39

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
31/07/2024 14:39

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/07/2024 14:39

Expedição de Certidão.
21/06/2024 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABO FRIO em 20/06/2024 23:59.
20/06/2024 00:06

Decorrido prazo de GESIANE BARBOSA DA SILVA em 19/06/2024 23:59.
16/05/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 16:28

Julgado procedente o pedido
09/05/2024 19:15

Conclusos ao Juiz
09/05/2024 19:14

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
07/01/2024 20:16

Juntada de Petição de diligência
26/11/2023 00:11

Decorrido prazo de GESIANE BARBOSA DA SILVA em 24/11/2023 23:59.
24/10/2023 12:19

Expedição de Mandado.
17/10/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 16:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GESIANE BARBOSA DA SILVA - CPF: *53.***.*07-31 (AUTOR).
19/09/2023 10:09

Conclusos ao Juiz
26/07/2023 14:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/07/2023 12:56

Expedição de Certidão.
26/07/2023 11:47

Outras Decisões
17/07/2023 15:37

Conclusos ao Juiz
10/07/2023 15:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/07/2023 15:05

Expedição de Certidão.
14/04/2023 00:22

Decorrido prazo de GESIANE BARBOSA DA SILVA em 13/04/2023 23:59.
16/03/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 17:28

Declarada incompetência
07/03/2023 16:19

Conclusos ao Juiz
07/03/2023 16:14

Expedição de Certidão.
27/02/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 12:27

Conclusos ao Juiz
27/02/2023 12:26

Expedição de Certidão.
13/12/2022 16:28

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 12:34

Conclusos ao Juiz
20/10/2022 13:28

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 16:38

Declarada incompetência
05/10/2022 15:52

Conclusos ao Juiz
04/10/2022 12:55

Expedição de Certidão.
04/10/2022 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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