30/07/2025 23:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
30/07/2025 23:06

Expedição de Certidão.
18/06/2025 02:29

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 17/06/2025 23:59.
02/06/2025 22:11

Juntada de Petição de contra-razões
28/05/2025 09:14

Juntada de Petição de contra-razões
27/05/2025 00:22

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 5ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 CERTIDÃO Processo: 0805896-35.2023.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RENAN PEREIRA BRAZ RÉU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Certifico que foi interposta apelação ( autor e réu), dentro do prazo legal, com recolhimento das custas pelo réu e sem recolhimento pelo autor face a gratuidade de justiça.

Aos apelados.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

MONICA APARECIDA NOBRE
23/05/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:14

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:21

Juntada de Petição de apelação
02/05/2025 13:14

Juntada de Petição de apelação
10/04/2025 00:13

Publicado Sentença em 10/04/2025.
10/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 00:20

Expedição de Certidão.
08/04/2025 00:20

Julgado procedente em parte do pedido
17/03/2025 15:25

Conclusos para julgamento
17/03/2025 15:25

Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:33

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de RENAN PEREIRA BRAZ em 16/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:15

Publicado Decisão em 25/11/2024.
02/12/2024 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 5° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0805896-35.2023.8.19.0210 AUTOR: RENAN PEREIRA BRAZ RÉU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ________________________________________________________ DECISÃO A preliminar de inépcia da inicial não deve ser acolhida uma vez que presentes os requisitos do art. 319 do CPC, sendo certo que dos fatos narrados extrai-se o direito, não tendo sido ainda apresentado pela ré obstáculo ao exercício do direito de defesa.

No mais, partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e o interesse de agir, declaro o feito saneado.

Fixo como ponto controvertido a regularidade das operações financeiras; a existência de fraude, bem como a ocorrência de danos morais a serem compensados.

Fica a ré ciente que provar a regularidade de sua conduta é seu ônus processual e que a falta desta prova importará no julgamento do feito no estado com o ônus processual respectivo, conforme regramento expresso do art. 14, §3°, I, CDC, sendo certo, ainda, que a autora deverá fazer prova mínima do fato constitutivo do direito alegado.

Defiro a produção de prova documental, no prazo de quinze dias, observado ainda o disposto no art. 437, §1°, CPC/15.

Uma vez que os fatos estão devidamente narrados na inicial, não tendo a ré indicado nenhum ponto controvertido específico com a diligência, INDEFIRO a produção de oral consistente no depoimento da parte autora, eis que desnecessária para a solução da demanda.

Decorrido o prazo mencionado acima, sem manifestação do banco réu e, devidamente certificado nos autos, voltem conclusos.

Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2024.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380
21/11/2024 16:58

Expedição de Certidão.
21/11/2024 16:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/11/2024 15:32

Conclusos para decisão
21/11/2024 15:31

Expedição de Certidão.
13/08/2024 00:52

Decorrido prazo de RENAN PEREIRA BRAZ em 12/08/2024 23:59.
12/08/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 15:38

Outras Decisões
16/07/2024 07:47

Conclusos ao Juiz
28/04/2024 00:12

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 26/04/2024 23:59.
23/04/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 19:50

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 15:07

Conclusos ao Juiz
13/03/2024 15:07

Expedição de Certidão.
15/12/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 13:02

Expedição de Certidão.
04/09/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 13:29

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 15:16

Juntada de Petição de contestação
30/05/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 10:39

Juntada de Petição de habilitação nos autos
26/05/2023 12:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RENAN PEREIRA BRAZ - CPF: *28.***.*34-07 (AUTOR).
25/05/2023 18:18

Conclusos ao Juiz
25/05/2023 18:18

Expedição de Certidão.
05/04/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
01/04/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
01/04/2023 16:37

Expedição de Certidão.
24/03/2023 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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