08/09/2025 12:56

Conclusão
08/09/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 15:33

Juntada de petição
20/08/2025 00:00

Intimação

Segundo o artigo 290 do CPC, será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias .

No caso dos autos, após a decisão de indeferimento da gratuidade de justiça, a parte autora foi intimada, na pessoa de seu advogado, para efetuar o recolhimento das despesas processuais no prazo de 15 dias, o que, todavia, não ocorreu.

Ante o exposto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 290 e 485, X, ambos do CPC.

Exclua-se o processo.

Isento a parte autora do pagamento das despesas processuais que não foram pagas em razão do indeferimento da gratuidade de justiça, em razão do entendimento fixado pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp 2.016.021-MG, Rel.

Ministra Nancy Andrighi, Rel. para acórdão Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por maioria, julgado em 8/11/2022, DJe 24/11/2022.

Intime-se.

Após, dê-se baixa e arquive-se.
27/07/2025 17:17

Extinto o processo sem resolução do mérito por
27/07/2025 17:17

Conclusão
27/07/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 16:21

Conclusão
24/02/2025 16:21

Assistência judiciária gratuita
24/02/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2025 15:20

Conclusão
22/02/2025 15:19

Trânsito em julgado
10/01/2025 19:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/01/2025 19:21

Conclusão
02/01/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 13:43

Conclusão
21/11/2023 13:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/11/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 17:09

Redistribuição
11/09/2023 16:29

Remessa
11/09/2023 16:28

Juntada de documento
16/08/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 18:01

Declarada incompetência
07/08/2023 18:01

Conclusão
07/08/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 15:03

Juntada de petição
04/07/2023 10:59

Juntada de petição
01/07/2023 04:20

Documento
01/07/2023 04:20

Documento
30/06/2023 11:46

Redistribuição
30/06/2023 01:10

Remessa
30/06/2023 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 22:47

Concedida a Antecipação de tutela
29/06/2023 22:47

Conclusão
29/06/2023 22:43

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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