13/08/2025 01:18

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/08/2025 23:59.
23/07/2025 01:38

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DUARTE CHICA em 22/07/2025 23:59.
30/06/2025 21:33

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 01:58

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Trata-se de requerimento de Alvará formulado por Vanessa Gregorio de Araujo em razão do falecimento de Ricardo Duarte Gregorio.

A requerente manifestou o desejo de desistir ID 185950780.

Pelo o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada pela parte autora, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485 inciso VIII do Código de Processo Civil.

Custas na forma do art. 98, § 3º do CPC, ante a gratuidade deferida à autora.

Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.
25/06/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 12:31

Extinto o processo por desistência
01/06/2025 15:48

Conclusos ao Juiz
01/06/2025 15:48

Expedição de Certidão.
15/04/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 22:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/02/2025 17:45

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:18

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, Lâmina I, sala 107 C, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0949711-04.2024.8.19.0001 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: VANESSA GREGORIO DE ARAUJO REQUERIDO: SEGUROS SURA S.A.

Os procedimentos de inventário e de alvará judicial não se confundem, vez que possuem natureza, objetivo, processamento e regras bastante distintas.

Inaplicável, portanto a regra contida no art. 48 do CPC para os processos de alvará.

Este último por se tratar de jurisdição voluntária, o único interesse jurídico tutelado é o interesse do requerente.

Assim, outra conclusão não se permite a espécie, senão a de reconhecer a fixação da competência para o processamento do requerimento de alvará perante o juízo do foro do domicílio do requerente, na forma do art. 46, §2º, "in fine", do CPC.

Isto posto, à luz do art. 46 §2º do CPC e considerando que as Varas Regionais possuem competência funcional-territorial, de natureza absoluta, DECLINO da competência para uma das Varas do Foro Regional de Bangu a que couber por distribuição.

Dê-se baixa e remetam-se os autos.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA Juiz titular
21/11/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:57

Outras Decisões
21/11/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 11:46

Conclusos para decisão
20/11/2024 15:14

Expedição de Certidão.
07/11/2024 13:09

Expedição de Certidão.
06/11/2024 17:39

Distribuído por sorteio
06/11/2024 17:39

Juntada de Petição de outros anexos
06/11/2024 17:39

Juntada de Petição de outros anexos
06/11/2024 17:38

Juntada de Petição de outros anexos
06/11/2024 17:38

Juntada de Petição de outros anexos
06/11/2024 17:38

Juntada de Petição de outros anexos
06/11/2024 17:37

Juntada de Petição de outros anexos
06/11/2024 17:37

Juntada de Petição de outros anexos
06/11/2024 17:37

Juntada de Petição de outros anexos
06/11/2024 17:37

Juntada de Petição de outros anexos
06/11/2024 17:36

Juntada de Petição de outros documentos
06/11/2024 17:36

Juntada de Petição de outros documentos
06/11/2024 17:36

Juntada de Petição de comprovante de residência
06/11/2024 17:35

Juntada de Petição de outros anexos
06/11/2024 17:35

Juntada de Petição de outros anexos
06/11/2024 17:34

Juntada de Petição de outros anexos
06/11/2024 17:34

Juntada de Petição de outros documentos
06/11/2024 17:31

Juntada de Petição de outros documentos
06/11/2024 17:31

Juntada de Petição de comprovante de residência
06/11/2024 17:31

Juntada de Petição de outros documentos
06/11/2024 17:31

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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