TJRJ - 0800321-82.2023.8.19.0004

1ª instância - Sao Goncalo 1 Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA

CNPJ: 42.498.725/0005-25

LEONARDO SANTOS PORTUGAL

LUCAS PORTUGAL MACHADO DE FREITAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DP JUNTO A 1 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO ( 1490 )

RAFAEL PEREIRA DA SILVA

CPF *95.***.*87-30

JOAO ISMAR ROCHA DA SILVA

ATTILA RICCELLY DE OLIVEIRA MOREIRA

DAVID RODRIGUES LEITE PEREIRA

ALAN MEIRELES BRAGA

SERGIO ROSA

PAMELA BOMFIM

Advogados

PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA

OAB: 112233/RJ

CPF *43.***.*60-06

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PROMOTORIA DE JUSTICA JUNTO A 1 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO ( 101403 )

LEONARDO SANTOS PORTUGAL

LUCAS PORTUGAL MACHADO DE FREITAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2025 22:56

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2025 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2025 01:04

    Publicado Intimação em 13/03/2025.

  • 13/03/2025 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

  • 12/03/2025 16:46

    Juntada de Petição de ciência

  • 12/03/2025 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2025 21:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2025 21:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2025 14:01

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2025 21:10

    Recebidos os autos

  • 07/03/2025 21:10

    Juntada de Petição de termo de autuação

  • 18/04/2024 11:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 09/04/2024 00:08

    Publicado Intimação em 09/04/2024.

  • 09/04/2024 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

  • 08/04/2024 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2024 10:42

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 05/04/2024 12:39

    Conclusos ao Juiz

  • 05/04/2024 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 14:51

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 02/04/2024 00:52

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA em 01/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 00:52

    Decorrido prazo de DAVID RODRIGUES LEITE PEREIRA em 01/04/2024 23:59.

  • 17/03/2024 11:59

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2024 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2024 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 13:32

    Juntada de Petição de petição

  • 11/12/2023 11:15

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2023 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 02:35

    Decorrido prazo de DAVID RODRIGUES LEITE PEREIRA em 26/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 02:35

    Decorrido prazo de ATTILA RICCELLY DE OLIVEIRA MOREIRA em 26/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 02:35

    Decorrido prazo de DAVID RODRIGUES LEITE PEREIRA em 26/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 02:35

    Decorrido prazo de ATTILA RICCELLY DE OLIVEIRA MOREIRA em 26/09/2023 23:59.

  • 26/09/2023 06:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/09/2023 06:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/09/2023 16:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/09/2023 15:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/09/2023 00:25

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA em 18/09/2023 23:59.

  • 20/09/2023 00:06

    Publicado Intimação em 20/09/2023.

  • 20/09/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

  • 19/09/2023 16:28

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2023 16:26

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2023 16:23

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2023 16:19

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2023 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 16:08

    Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.

  • 19/09/2023 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 16:07

    Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.

  • 19/09/2023 14:31

    Juntada de petição

  • 19/09/2023 14:24

    Juntada de petição

  • 19/09/2023 14:23

    Juntada de petição

  • 19/09/2023 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 11:54

    Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.

  • 19/09/2023 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 09:11

    Julgado improcedente o pedido

  • 11/09/2023 14:41

    Conclusos ao Juiz

  • 29/08/2023 17:29

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2023 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 00:51

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA em 21/08/2023 23:59.

  • 22/08/2023 00:51

    Decorrido prazo de DAVID RODRIGUES LEITE PEREIRA em 21/08/2023 23:59.

  • 17/08/2023 11:28

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2023 00:22

    Publicado Intimação em 16/08/2023.

  • 16/08/2023 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

  • 15/08/2023 21:36

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2023 21:35

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2023 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 01:11

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA em 14/08/2023 23:59.

  • 14/08/2023 13:24

    Conclusos ao Juiz

  • 09/08/2023 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 00:46

    Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA em 07/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 18:10

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2023 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 15:31

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2023 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 01:02

    Publicado Intimação em 02/08/2023.

  • 02/08/2023 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

  • 01/08/2023 15:40

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2023 13:08

    Ato ordinatório

  • 31/07/2023 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 11:28

    Conclusos ao Juiz

  • 29/07/2023 15:39

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2023 00:11

    Publicado Intimação em 28/07/2023.

  • 28/07/2023 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

  • 27/07/2023 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 14:12

    Ato ordinatório

  • 26/07/2023 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 14:48

    Conclusos ao Juiz

  • 26/07/2023 14:45

    Ato ordinatório

  • 24/07/2023 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 00:25

    Publicado Intimação em 24/07/2023.

  • 23/07/2023 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

  • 20/07/2023 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 16:42

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 20/07/2023 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 11:30

    Conclusos ao Juiz

  • 18/07/2023 15:36

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2023 16:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/07/2023 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 14:46

    Mantida a prisão preventida

  • 26/06/2023 12:31

    Conclusos ao Juiz

  • 26/06/2023 12:30

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2023 12:10

    Juntada de petição

  • 26/06/2023 12:09

    Juntada de petição

  • 14/06/2023 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 14:58

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/06/2023 14:30 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.

  • 14/06/2023 14:58

    Juntada de Ata da Audiência

  • 01/06/2023 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 15:43

    Conclusos ao Juiz

  • 24/05/2023 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 14:06

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2023 13:23

    Juntada de petição

  • 18/05/2023 13:19

    Expedição de Ofício.

  • 18/05/2023 13:06

    Juntada de petição

  • 18/05/2023 13:04

    Juntada de petição

  • 18/05/2023 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 18:50

    Expedição de Ofício.

  • 16/05/2023 01:19

    Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA em 15/05/2023 23:59.

  • 16/05/2023 01:19

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA em 15/05/2023 23:59.

  • 05/05/2023 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 11:02

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 04/05/2023 13:50 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.

  • 05/05/2023 11:02

    Juntada de Ata da Audiência

  • 05/05/2023 10:58

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/06/2023 14:30 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.

  • 04/05/2023 01:13

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA em 03/05/2023 23:59.

  • 02/05/2023 18:15

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2023 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2023 12:46

    Conclusos ao Juiz

  • 28/04/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 17:13

    Conclusos ao Juiz

  • 26/04/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 16:09

    Expedição de Ofício.

  • 24/04/2023 17:03

    Outras Decisões

  • 20/04/2023 20:30

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2023 11:58

    Conclusos ao Juiz

  • 20/04/2023 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 12:12

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2023 19:51

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2023 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 17:58

    Juntada de petição

  • 17/04/2023 17:56

    Expedição de Ofício.

  • 17/04/2023 17:49

    Juntada de petição

  • 17/04/2023 17:17

    Expedição de Ofício.

  • 17/04/2023 16:22

    Juntada de petição

  • 17/04/2023 16:21

    Juntada de petição

  • 17/04/2023 16:10

    Juntada de petição

  • 17/04/2023 16:10

    Juntada de petição

  • 12/04/2023 19:34

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2023 00:40

    Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 00:39

    Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 00:38

    Decorrido prazo de DAVID RODRIGUES LEITE PEREIRA em 10/04/2023 23:59.

  • 03/04/2023 17:42

    Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 03/04/2023 14:20 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.

  • 03/04/2023 17:42

    Juntada de Ata da Audiência

  • 03/04/2023 17:38

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/05/2023 13:50 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.

  • 03/04/2023 15:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/04/2023 10:43

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2023 19:06

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2023 18:20

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2023 00:26

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA em 27/03/2023 23:59.

  • 24/03/2023 00:11

    Publicado Intimação em 24/03/2023.

  • 24/03/2023 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

  • 23/03/2023 11:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/03/2023 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 12:08

    Conclusos ao Juiz

  • 22/03/2023 00:13

    Publicado Intimação em 22/03/2023.

  • 22/03/2023 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

  • 21/03/2023 20:22

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2023 20:18

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2023 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 17:40

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2023 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 16:22

    Conclusos ao Juiz

  • 21/03/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 18:50

    Juntada de petição

  • 20/03/2023 18:49

    Juntada de petição

  • 20/03/2023 18:47

    Juntada de petição

  • 20/03/2023 18:44

    Expedição de Ofício.

  • 20/03/2023 18:40

    Juntada de petição

  • 20/03/2023 18:38

    Expedição de Ofício.

  • 20/03/2023 18:33

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2023 18:28

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2023 18:20

    Juntada de petição

  • 20/03/2023 18:19

    Juntada de petição

  • 09/03/2023 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2023 12:44

    Conclusos ao Juiz

  • 09/03/2023 11:24

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2023 17:31

    Outras Decisões

  • 08/03/2023 16:58

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/04/2023 14:20 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.

  • 08/03/2023 11:45

    Conclusos ao Juiz

  • 08/03/2023 11:06

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2023 11:03

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2023 00:18

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA em 07/03/2023 23:59.

  • 07/03/2023 00:35

    Decorrido prazo de DAVID RODRIGUES LEITE PEREIRA em 06/03/2023 23:59.

  • 07/03/2023 00:35

    Decorrido prazo de ATTILA RICCELLY DE OLIVEIRA MOREIRA em 06/03/2023 23:59.

  • 02/03/2023 00:25

    Publicado Intimação em 02/03/2023.

  • 02/03/2023 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

  • 01/03/2023 17:05

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2023 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 14:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/02/2023 14:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/02/2023 12:35

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 27/02/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 12:19

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2023 12:19

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2023 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 16:08

    Conclusos ao Juiz

  • 24/02/2023 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 13:20

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2023 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2023 18:40

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2023 15:37

    Outras Decisões

  • 25/01/2023 13:14

    Conclusos ao Juiz

  • 25/01/2023 11:38

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2023 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2023 11:45

    Recebidos os autos

  • 14/01/2023 11:45

    Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo

  • 11/01/2023 20:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2023 20:48

    Expedição de Mandado de Prisão.

  • 11/01/2023 20:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2023 20:47

    Expedição de Mandado de Prisão.

  • 11/01/2023 13:53

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 11/01/2023 13:53

    Audiência Custódia realizada para 11/01/2023 13:09 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.

  • 11/01/2023 13:53

    Juntada de Ata da Audiência

  • 11/01/2023 11:57

    Juntada de Petição de petição

  • 10/01/2023 19:27

    Audiência Custódia designada para 11/01/2023 13:09 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.

  • 09/01/2023 21:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital

  • 09/01/2023 21:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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