22/09/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
22/09/2025 18:20

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
22/09/2025 18:20

Evoluída a classe de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/09/2025 18:20

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:20

Decorrido prazo de ROSSANA DE OLIVEIRA PAES SOARES em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:20

Decorrido prazo de RENATO DOS SANTOS SOARES em 03/09/2025 23:59.
13/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
13/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 209, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 S E N T E N Ç A Processo: 0832268-27.2023.8.19.0208 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: MARCOS VINICIUS PIMENTEL DE AGUIAR RÉU: ANDERSON FERNANDES DOS SANTOS PITUBA Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento cumulada com ação de cobrança, ajuizada por MARCOS VINICIUS PIMENTEL DE AGUIAR em face de ANDERSON FERNANDES DOS SANTOS PITUBA.

Alega o autor, em resumo, na petição inicial, que celebrou com o réu contrato de locação residencial do imóvel situado no Caminho do Mateus, nº 100, bloco 1, apartamento 704, Pilares, nesta cidade, no valor mensal de R$ 1.150,00; que o prazo da locação foi de 24 meses e que o réu deixou de pagar os aluguéis vencidos a partir de agosto de 2023.

O autor pleiteia a rescisão do contrato de locação, a decretação do despejo do imóvel e a condenação do réu ao pagamento dos aluguéis e consectários da locação a partir de agosto/2023, conforme planilha apresentada no ID 93764359.

A petição inicial veio acompanhada de documentos ID 93764376 a ID 93764359.

Na decisão ID 105629974 o juízo deferiu gratuidade de justiça ao autor, indeferiu o pedido liminar de desocupação do imóvel e determinou a citação do réu.

O réu foi citado e intimado em 20/06/2024, conforme certidão acostada no ID 126076114 e no ID 126076142.

Na petição ID 135298770 o autor requereu a decretação da revelia do réu e julgamento antecipado da lide.

Ato cartorário lançado no ID 147455660, certificando a inércia do réu.

Na decisão ID 148210201 o juízo decretou a revelia do réu e instou o autor a dizer se pretendia produzir outras provas.

Não foram produzidas outras provas. É o relatório, passo a decidir.

No mérito, assiste razão ao autor.

A presunção de veracidade dos fatos afirmados na inicial, decorrente da revelia, não foi desmentida por nenhum elemento de prova.

Ao contrário, foi confirmada pela prova documental produzida pelo autor com a inicial.

A celebração do contrato de locação de imóvel residencial está comprovada pelo documento do ID 93764363.

O réu foi citado, mas ignorou a citação e com esta postura perdeu a oportunidade de expor a sua versão sobre os fatos e de comprovar o pagamento do débito locatício que lhe está sendo cobrado.

Diante deste quadro, é forçoso reconhecer a existência da relação jurídica locatícia e o inadimplemento da parte ré, merecendo prosperar os pedidos formulados na inicial, com fundamento no art. 9.º, III da Lei 8.245/91.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTEo pedido e: (a)decreto a rescisãodo contrato de locação celebrado entre as partes e odespejodo imóvel indicado na inicial, situado no Caminho do Mateus, nº 100, bloco 1, apartamento 704, Pilares, nesta cidade.

Concedo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel (art. 63, §1º, alínea "a", da Lei 8.245/91).

Transcorrido este prazo, expeça-se mandado de despejo do imóvel. (b) condenoo réu a pagar ao autor os aluguéis vencidos a partir de agosto de 2023 e os consectários da locação indicados na planilha apresentada com a inicial (ID 93764359), assim como os aluguéis e encargos vencidos e vincendos no curso do processo, até a desocupação do imóvel, com correção monetária pelos índices oficiais, multa contratual de 10% sobre o valor do débito e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.

Condenoo réu ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação (art. 85, § 2º, CPC).

Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
07/08/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 16:55

Julgado procedente o pedido
23/06/2025 12:55

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 15:34

Expedição de Certidão.
15/04/2025 01:34

Decorrido prazo de RENATO DOS SANTOS SOARES em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:34

Decorrido prazo de ROSSANA DE OLIVEIRA PAES SOARES em 14/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:25

Decorrido prazo de RENATO DOS SANTOS SOARES em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:25

Decorrido prazo de ROSSANA DE OLIVEIRA PAES SOARES em 04/04/2025 23:59.
13/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 11:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/02/2025 20:18

Conclusos para decisão
07/02/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:33

Decorrido prazo de ROSSANA DE OLIVEIRA PAES SOARES em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:33

Decorrido prazo de RENATO DOS SANTOS SOARES em 12/11/2024 23:59.
08/10/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 16:41

Decretada a revelia
06/10/2024 23:56

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 12:41

Expedição de Certidão.
13/08/2024 00:57

Decorrido prazo de RENATO DOS SANTOS SOARES em 12/08/2024 23:59.
05/08/2024 21:31

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 14:44

Expedição de Certidão.
12/07/2024 00:06

Decorrido prazo de ANDERSON FERNANDES DOS SANTOS PITUBA em 11/07/2024 23:59.
20/06/2024 18:45

Juntada de Petição de diligência
27/05/2024 14:06

Expedição de Mandado.
17/04/2024 00:11

Decorrido prazo de ROSSANA DE OLIVEIRA PAES SOARES em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 00:11

Decorrido prazo de RENATO DOS SANTOS SOARES em 16/04/2024 23:59.
12/03/2024 00:07

Publicado Intimação em 12/03/2024.
12/03/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 13:15

Não Concedida a Medida Liminar
07/03/2024 08:51

Conclusos ao Juiz
06/03/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 00:28

Decorrido prazo de ROSSANA DE OLIVEIRA PAES SOARES em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 00:28

Decorrido prazo de RENATO DOS SANTOS SOARES em 29/02/2024 23:59.
22/02/2024 00:23

Decorrido prazo de ANDERSON FERNANDES DOS SANTOS PITUBA em 21/02/2024 23:59.
01/02/2024 22:07

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 00:13

Publicado Intimação em 25/01/2024.
25/01/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:19

Publicado Intimação em 24/01/2024.
24/01/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 14:52

Conclusos ao Juiz
19/01/2024 14:52

Expedição de Certidão.
18/12/2023 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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