26/08/2025 14:01

Juntada de petição
20/08/2025 00:00

Intimação

Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 421.
17/08/2025 19:24

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 00:48

Documento
05/07/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 17:16

Conclusão
18/10/2024 10:00

Juntada de petição
14/10/2024 10:52

Juntada de petição
06/10/2024 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 13:53

Documento
29/08/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 09:48

Conclusão
30/07/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 12:39

Juntada de petição
25/04/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 18:02

Conclusão
21/03/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 13:53

Juntada de petição
31/08/2023 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 14:11

Conclusão
07/08/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 21:18

Juntada de petição
04/04/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 13:17

Juntada de documento
31/03/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 15:57

Conclusão
18/10/2022 15:57

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 15:47

Juntada de documento
13/09/2022 21:27

Juntada de petição
12/09/2022 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 08:53

Juntada de petição
08/08/2022 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 15:38

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 17:14

Juntada de petição
03/07/2022 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2022 16:56

Petição
03/07/2022 16:56

Ato ordinatório praticado
03/07/2022 16:55

Trânsito em julgado
06/06/2022 13:58

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 13:58

Conclusão
06/06/2022 13:57

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2021 13:42

Conclusão
13/09/2021 13:42

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2021 20:25

Juntada de petição
31/05/2021 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2021 03:32

Documento
23/02/2021 03:32

Ato ordinatório praticado
21/01/2021 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2020 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2020 08:50

Conclusão
30/09/2020 08:50

Julgado procedente o pedido
29/09/2020 19:19

Juntada de petição
02/07/2020 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2020 17:40

Conclusão
19/06/2020 17:40

Assistência judiciária gratuita
19/06/2020 17:39

Ato ordinatório praticado
06/03/2020 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2020 14:39

Juntada de documento
02/03/2020 13:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/03/2020 13:14

Conclusão
27/02/2020 15:54

Ato ordinatório praticado
29/10/2019 10:50

Juntada de petição
20/08/2019 14:08

Ato ordinatório praticado
18/03/2019 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2019 14:57

Ato ordinatório praticado
30/11/2018 16:28

Juntada de petição
23/08/2018 16:01

Conclusão
23/08/2018 16:01

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2018 13:13

Expedição de documento
11/06/2018 13:12

Expedição de documento
04/06/2018 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2018 14:13

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2018 14:13

Conclusão
18/04/2018 14:11

Ato ordinatório praticado
14/11/2017 19:54

Ato ordinatório praticado
04/08/2017 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2017 16:38

Ato ordinatório praticado
26/06/2017 11:33

Juntada de petição
08/06/2017 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2017 14:06

Conclusão
18/05/2017 14:06

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2017 15:14

Ato ordinatório praticado
02/12/2016 16:26

Ato ordinatório praticado
10/10/2016 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2016 03:43

Ato ordinatório praticado
08/10/2016 03:43

Documento
14/09/2016 11:55

Juntada de petição
13/09/2016 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2016 15:57

Concedida a Medida Liminar
25/07/2016 15:57

Conclusão
25/07/2016 15:57

Publicado Decisão em 02/08/2016
25/07/2016 15:56

Ato ordinatório praticado
25/07/2016 10:35

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2016

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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