24/09/2025 17:02

Expedição de Informações.
28/08/2025 15:27

Expedição de Informações.
07/08/2025 00:38

Decorrido prazo de MICHEL AGUSTINI NUNES ALBANEZE em 06/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:08

Decorrido prazo de MICHEL AGUSTINI NUNES ALBANEZE em 04/08/2025 23:59.
22/07/2025 00:25

Publicado Despacho em 22/07/2025.
22/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 808 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 Processo: 0915718-04.2023.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICANTE: VICTOR CARVALHO DA SILVA RÉU: MICHEL AGUSTINI NUNES ALBANEZE ACUSADO: MICHEL AGUSTINI NUNES ALBANEZE DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 37.ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL ( 65 ) DESPACHO Oficie-se à 9a Vara Criminal de Porto Alegre solicitando cópias integrais dos três processos mencionados em id. 209923071.

Com as cópias nos autos, diga o MP.

RIO DE JANEIRO, 18 de julho de 2025.

MARCOS AUGUSTO RAMOS PEIXOTO Juiz Titular
18/07/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 14:43

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 12:49

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 03:00

Decorrido prazo de MONIQUE TRUPPEL FERNANDES em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 03:00

Decorrido prazo de GABRIELA COELHO DESCHAMPS em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 03:00

Decorrido prazo de MARLO ALMEIDA SALVADOR em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:58

Decorrido prazo de MICHEL AGUSTINI NUNES ALBANEZE em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:58

Decorrido prazo de MICHEL AGUSTINI NUNES ALBANEZE em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:58

Decorrido prazo de DP JUNTO À 37.ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL ( 65 ) em 14/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:38

Publicado Despacho em 08/07/2025.
09/07/2025 01:05

Publicado Mandado em 09/07/2025.
09/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

A defesa constituída para a oferta de resposta
06/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
04/07/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 11:05

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:53

Expedição de Informações.
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 808 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 Processo: 0915718-04.2023.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICANTE: VICTOR CARVALHO DA SILVA RÉU: MICHEL AGUSTINI NUNES ALBANEZE ACUSADO: MICHEL AGUSTINI NUNES ALBANEZE DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 37.ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL ( 65 ) DESPACHO Diante da procuração trazida ao feito, dou o réu por regularmente citado.

Já anotados os patrocínios intime-se a defesa constituída para a oferta de resposta.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

MARCOS AUGUSTO RAMOS PEIXOTO Juiz Titular
02/07/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 18:49

Expedição de Certidão.
02/07/2025 18:49

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 16:12

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 15:29

Juntada de Petição de ciência
30/06/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:07

Expedição de Informações.
30/06/2025 13:06

Expedição de Informações.
27/06/2025 18:03

Expedição de Carta precatória.
10/04/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 15:16

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:02

Juntada de Petição de diligência
03/12/2024 00:57

Decorrido prazo de MICHEL AGUSTINI NUNES ALBANEZE em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:57

Decorrido prazo de MICHEL AGUSTINI NUNES ALBANEZE em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 16:16

Expedição de Mandado.
02/12/2024 12:18

Publicado Decisão em 25/11/2024.
02/12/2024 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 808 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 Processo: 0915718-04.2023.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICANTE: VICTOR CARVALHO DA SILVA RÉU: MICHEL AGUSTINI NUNES ALBANEZE ACUSADO: MICHEL AGUSTINI NUNES ALBANEZE DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 37.ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL ( 65 ) DECISÃO Rejeitada a oferta de acordo de não persecução penal e não vislumbrando hipótese para rejeição liminar da inicial ofertada diante do que consta destes autos até aqui em especial no id.74780292 (fls. 3/10 e 46),RECEBO A DENÚNCIA na fase do artigo 396 do Código de Processo Penal, determinando a citação do(a)(s) denunciado(a)(s) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, ciente(s) de que em não o fazendo será nomeado defensor público para assisti-lo(a)(s), devendo o cartório previamente aferir eventual morte ou prisão.

Em se tratando de acusado solto, deverá, ainda, constar a advertência de que tem o dever de informar ao juízo sobre quaisquer mudanças de endereço.

Quando da citação, deverá informar se possui advogado ou defensor público, lavrando-se certidão a tal respeito.

Sendo defendido(a)(s) por advogado, deverá ser informado(a)(s) que, transcorrido o prazo de dez dias para apresentação de defesa preliminar sem que esta tenha sido ofertada, será nomeado defensor público para assisti-lo(a)(s), aguardando-se o transcurso do prazo.

Optando por ser defendido(a)(s) por defensor público, e estando solto(a)(s), deverá ser notificado para comparecer, com urgência, ao setor de atendimento da Defensoria Pública situado à Rua Sete de Setembro 32, Centro, Rio de Janeiro, RJ, sendo que por telefone o contato poderá ser mantido com a Defensoria Pública através do WhatsApp 96912-4801 ou do telefone 2332-9529 (das 13 às 17 horas).

Informando que pretende ser assistido(a)(s) pela Defensoria Pública, anote-se o patrocínio onde couber e abra-se vista para a oferta de resposta à acusação.

Cumpra-se o que determina a Resolução 112/2010 do Conselho Nacional de Justiça.

Proceda-se, outrossim, sendo o caso, ao cadastramento dos bens apreendidos em conformidade com a Resolução 63/2008 do Conselho Nacional de Justiça, lavrando-se certidão a este respeito nos autos.

Havendo valor em dinheiro apreendido ou fiança prestada, se necessário oficie-se à Autoridade Policial requisitando a vinda aos autos da(s) respectiva(s) guia(s) de depósito(s).

Havendo objeto acostado aos autos de inquérito, remeta-se à central de custódia do ICCE na forma do artigo 158-E do Código de Processo Penal, lavrando-se certidão a este respeito nos autos.

Sem prejuízo, desde logo defiro a cota denuncial exceção feita à requisição de CACs/Pesquisa SIDIS posto se tratar de diligência absolutamente imprecisa (inclusive face à possibilidade de homonímia), inconcludente e irrelevante diante da Folha de Antecedentes Criminais que será oportunamente acostada.

Tudo feito, dê-se vista ao Ministério Público.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

MARCOS AUGUSTO RAMOS PEIXOTO Juiz Titular
21/11/2024 16:57

Expedição de Certidão.
21/11/2024 16:57

Recebida a denúncia contra MICHEL AGUSTINI NUNES ALBANEZE - CPF: *03.***.*59-30 (ACUSADO)
21/11/2024 13:52

Conclusos para decisão
19/11/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 00:37

Publicado Intimação em 11/11/2024.
10/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 11:37

Conclusos ao Juiz
08/11/2024 11:36

Juntada de petição
04/09/2024 13:30

Expedição de Certidão.
04/09/2024 07:35

Expedição de Carta precatória.
08/08/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 11:19

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 12:49

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 12:11

Conclusos ao Juiz
08/12/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 15:37

Conclusos ao Juiz
06/12/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 13:49

Conclusos ao Juiz
01/12/2023 18:45

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 01:15

Decorrido prazo de MICHEL AGUSTINI NUNES ALBANEZE em 04/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:53

Decorrido prazo de MICHEL AGUSTINI NUNES ALBANEZE em 02/10/2023 23:59.
26/09/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 16:02

Audiência Preliminar realizada para 26/09/2023 14:30 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
26/09/2023 16:02

Juntada de Ata da Audiência
26/09/2023 12:35

Juntada de Petição de diligência
19/09/2023 03:05

Publicado Edital de Intimação em 19/09/2023.
19/09/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
15/09/2023 18:02

Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
15/09/2023 18:00

Expedição de Edital.
12/09/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 15:46

Expedição de Mandado.
11/09/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 11:38

Audiência Preliminar designada para 26/09/2023 14:30 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
31/08/2023 09:19

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 13:29

Conclusos ao Juiz
30/08/2023 13:28

Expedição de Certidão.
30/08/2023 13:18

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
29/08/2023 12:16

Distribuído por sorteio
29/08/2023 11:40

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809223-75.2024.8.19.0202

Itau Unibanco S.A

Alexandre Goncalves Pinto

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/04/2024 17:43

Exibir Processo

Processo nº 0803669-72.2024.8.19.0037

Diva Maria Felicio

Sindicato Nacional dos Aposentados, Pens...

Advogado: Adalto Wermelinger Lomba

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/04/2024 14:13

Exibir Processo

Processo nº 0802692-12.2022.8.19.0050

Lourdes Faria Peixoto

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Romar Navarro de SA

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/11/2022 13:17

Exibir Processo

Processo nº 0804319-30.2024.8.19.0002

Waldyr Argento

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Renan Loureiro Laborne Borges

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/02/2024 16:34

Exibir Processo

Processo nº 0800383-54.2024.8.19.0080

Arcenodino Pacheco de Rezende Filho

Julio Cesar de Souza Nogueira

Advogado: Claudinei Braganca Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/04/2024 12:20

Exibir Processo