13/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0800197-10.2025.8.19.0205 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Vistos, etc.

Adoção do Procedimento de Execução Concentrada 1.

Cuida-se de processo de execução em face de ré em relação a qual foi adotado Procedimento de Execução Concentrada – PEC nos termos de decisão adotada em Cooperação Judiciária em diversos processos deste e de outros Juizados Especiais Cíveis, pelos fundamentos que constam, dentre outros feitos, no Processo-Base nº 0801876-84.2021.8.19.0205, cujos fundamentos são ora adotados também para o presente feito. 2.

No referido Processo-Base passaram a correr, de forma concentrada, os atos de busca patrimonial da ré, devendo ser incluída na planilha de débitos lá adotada o débito executado no presente feito, de R$ 1.789.508,16,o que ora se determina.

Prazo para interposição de embargos à execução 3.

Nos mesmos termos da decisão acima referida e pelos fundamentos lá constantes, em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa no caso de eventual extinção, aplico o entendimento do enunciado nº 13.8.2 do Aviso nº 17/2023 ao caso vertente para dispensar a garantia do Juízo e, desde logo, fica intimada a ré para, querendo, apresentar embargos à execução nos processos relacionados - observado o disposto no item 3.1, abaixo - no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, independente de garantia do Juízo. 3.1.A presente abertura de prazo não se aplica aos processos nos quais já tenha decorrido o prazo de embargos, tendo sido esses interpostos ou não. 3.2.

Considerando que há penhora de bens móveis que guarnecem o escritório da ré em diversos processos, o que indica que é ineficaz para efeito de quitação do valor ante o montante total do débito, desde logo ficam desconstituídas as penhoras de bens móveis da ré efetivadas por meio de penhora portas adentro. 3.3.

Nos processos em que houver interposição tempestiva de embargos deve ser intimado o embargado para se manifestar. 3.4.Nos demais deve ser certificado o decurso do prazo sem manifestação da parte ré ou certificada a intempestividade dos embargos após o que ficam suspensos esses processos até definição do curso das execuções no Processo-Base.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
07/08/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 16:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/08/2025 16:56

em cooperação judiciária
04/08/2025 13:34

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 14:00

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/07/2025 14:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/07/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 12:40

Expedição de Certidão.
25/06/2025 12:40

Transitado em Julgado em 25/06/2025
06/05/2025 01:03

Decorrido prazo de LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:03

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 05/05/2025 23:59.
10/04/2025 00:18

Expedição de Certidão.
10/04/2025 00:18

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:34

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/03/2025 11:58

Conclusos para julgamento
25/03/2025 11:58

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
25/03/2025 11:58

Juntada de Projeto de sentença
25/03/2025 11:58

Recebidos os autos
10/03/2025 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
10/03/2025 10:19

Audiência Conciliação realizada para 10/03/2025 10:00 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
10/03/2025 10:19

Juntada de Ata da Audiência
10/03/2025 06:51

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 03:13

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 24/02/2025 23:59.
24/01/2025 00:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/01/2025 17:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/01/2025 17:25

Audiência Conciliação designada para 10/03/2025 10:00 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
07/01/2025 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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