08/08/2025 00:55

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0873981-55.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CABRINE COSTA ALVERCA RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Tendo em vista a petição de id. 183333886 REVOGO a decisão de id. 183051835, que determinou o desentranhamento da petição de id. 169768421.

Considerando o parecer favorável do MP, DEFIRO a expedição de ofício à MATERNIDADE MUNICIPAL FERNANDO MAGALHÃES, para que envie a este Juízo o prontuário médico da Autora, para comprovar o atendimento de parto normal, contraindicado, por conta da falha na prestação de serviço do Réu, no prazo de 10 (dez) dias.

RIO DE JANEIRO, 4 de agosto de 2025.

ANTONIO LUIZ DA FONSECA LUCCHESE Juiz Titular
06/08/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 19:51

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 00:46

Publicado Intimação em 07/04/2025.
08/04/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 07:46

Conclusos para despacho
01/02/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 17:51

Conclusos para despacho
04/09/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 16:47

Expedição de Certidão.
02/07/2024 16:47

Conclusos ao Juiz
13/05/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 08:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 31/01/2024 23:59.
18/12/2023 11:52

Juntada de Petição de contestação
13/11/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 15:55

Conclusos ao Juiz
13/03/2023 18:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/03/2023 16:22

Expedição de Certidão.
13/03/2023 16:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
11/02/2023 00:14

Decorrido prazo de ANA PAULA RODRIGUES MAIO PORTAL DA CRUZ em 10/02/2023 23:59.
23/01/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 17:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/01/2023 12:46

Conclusos ao Juiz
20/12/2022 12:15

Expedição de Certidão.
19/12/2022 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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