25/08/2025 00:21

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca da Capital - Regional da Pavuna 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 2º ANDAR, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 Processo: 0801270-67.2023.8.19.0211 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) Assunto: [Levantamento de Valor] Distribuição: 07/02/2023 15:24:03 REQUERENTE: JOAO PEDRO MENDES GONCALVES, DIEGO MENDES DE MELO Nome: JOAO PEDRO MENDES GONCALVES Endereço: Avenida Sargento de Milícias, 1535, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 Nome: DIEGO MENDES DE MELO Endereço: PIAUI, 87, CENTRO, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25515-180 FALECIDO: CARLA CRISTINA GOMES MENDES Nome: CARLA CRISTINA GOMES MENDES Endereço: Alameda Chão de Estrelas, 51, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21521-100 DECISÃO Trata-se ação de alvará judicial ajuizada por DIEGO MENDES DE MELLO e JOÃO PEDRO MENDES GONÇALVES, em razão do falecimento de CARLA CRISTINA GOMES MENDES, em 27.02.2022, visando ao levantamento de saldos de benefício previdenciário (BPC) junto ao INSS, que não recebidos em vida por ela.

O feito foi sentenciado no índice 170292139, com procedência em favor dos requerentes para levantamento dos saldos deixados pela falecida.

No índice 171025051 foram interpostos Embargos de Declaração, aos quais foi negado provimento em decisão de índice 177111421.

Certidão de trânsito em julgado no índice 203087693.

No índice 204327126, a advogada dos requerentes apresente requerimento de reserva de honorários contratuais sobre os valores a serem levantados pelos requerentes, juntando os respectivos contratos de honorários e autorizações assinadas pelos autores.

Diante do exposto, EXPEÇAM-SE os alvarás judiciais determinados na sentença de índice 170292139, para autorizar o levantamento em favor dos requerentes, DIEGO MENDES DE MELLO e JOÃO PEDRO MENDES GONÇALVES, na proporção de 35% (trinta e cinco por cento) para cada um deles, e na proporção de 30% (trinta por cento) em favor da advogada contratada, ALINE FRANCISCO DA SILVA DOS REIS, CPF: *01.***.*75-89, a título de honorários advocatícios contratuais, dos saldos apurados junto ao INSS, relativos ao BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NB: 541.676.022-9, incluídas eventuais remunerações cabíveis, então de titularidade de CARLA CRISTINA GOMES MENDES.

EXPEDIDOS os Alvarás judiciais, nada mais sendo requerido, dê-se baixa, se necessário, e arquivem-se os autos.

INTIMEM-SE por meio eletrônico.

RIO DE JANEIRO, 21 de agosto de 2025.

RENATA VALE PACHECO DE MEDEIROS Juiz Titular JEFFERSON DA SILVA VELOSO
21/08/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 12:24

Outras Decisões
20/08/2025 15:07

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 16:32

Embargos de declaração não acolhidos
10/03/2025 04:57

Conclusos para decisão
10/03/2025 04:57

Expedição de Certidão.
06/02/2025 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 00:26

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 15:20

Julgado procedente o pedido
30/01/2025 14:25

Conclusos para julgamento
01/11/2024 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 12:19

Determinada a emenda à inicial
22/10/2024 13:04

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 13:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/08/2024 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 12:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/07/2024 10:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 12:27

Conclusos ao Juiz
07/06/2024 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 01:48

Publicado Intimação em 17/05/2024.
17/05/2024 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 12:20

Outras Decisões
15/05/2024 14:08

Conclusos ao Juiz
27/02/2024 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 00:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/02/2024 23:59.
05/02/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 00:10

Publicado Intimação em 28/09/2023.
28/09/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 23:58

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 23:58

Recebida a emenda à inicial
26/09/2023 09:11

Conclusos ao Juiz
03/07/2023 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2023 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2023 01:08

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 20:22

Conclusos ao Juiz
30/03/2023 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2023 00:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 00:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2023 23:59.
15/02/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 13:55

Expedição de Certidão.
15/02/2023 12:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/02/2023 16:17

Conclusos ao Juiz
14/02/2023 16:17

Expedição de Certidão.
07/02/2023 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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