26/09/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
26/09/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
25/09/2025 10:15

Juntada de Petição de outros documentos
25/09/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
22/09/2025 01:33

Publicado Intimação em 22/09/2025.
20/09/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
18/09/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 16:18

Juntada de Petição de contestação
11/09/2025 01:55

Decorrido prazo de ELIZETE COUTINHO CARDOZO em 08/09/2025 23:59.
01/09/2025 01:37

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo:0809140-77.2025.8.19.0023 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA ODETE GOMES DA COSTA DE CARVALHO RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A 1.

Defiro à Autora os benefícios da gratuidade de justiça. 2.

Há verossimilhança nas afirmativas da Autora no sentido de não existir o fornecimento de água.

De outro aspecto, o dano de difícil reparação evidencia-se diante da essencialidade de acesso à linha de crédito que poderá inviabilizar-se diante da negativação.

Ademais, a medida não ostenta caráter de irreversibilidade.

Quanto à prestação do serviço, inexiste o perigo da demora, pois a Autora afirma que nunca houve o fornecimento de água.

Por tais motivos, DEFIRO, em parte, a tutela de urgência para determinar que seja expedido ofício ao SPC/SERASA, a fim de que o nome da Autora seja excluído dos cadastros restritivos de crédito, cujo lançamento fora efetivado pela Ré. 3.Tendo em vista as peculiaridades do presente caso, que demonstra a infrutífera resolução do conflito na audiência inicial, deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Cite-se eletronicamente a parte Ré para apresentar contestação em 15 dias, observada a regra do art. 231, inciso V, do CPC.

Caso a parte Ré não possua cadastro junto ao TJRJ, cite-se por correio.

ITABORAÍ, 27 de agosto de 2025.

LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERA Juiz Titular
28/08/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 16:13

Concedida a Antecipação de tutela
27/08/2025 16:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA ODETE GOMES DA COSTA DE CARVALHO - CPF: *14.***.*86-53 (AUTOR).
26/08/2025 17:29

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 02:09

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 11:46

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 01:00

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DESPACHO Processo: 0809140-77.2025.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA ODETE GOMES DA COSTA DE CARVALHO RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência financeira, no prazo de 5 dias, trazendo aos autos a cópia de comprovante de rendimentos atual ou de sua última declaração do IR entregue à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça pretendida e requerida.

Para a prova da isenção do imposto sobre a renda, venha a consulta a restituição/declaração entregue de 2023/25.

ITABORAÍ, 14 de agosto de 2025.

LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERA Juiz Titular
14/08/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 23:32

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 23:32

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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