14/07/2025 00:34

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 22:41

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 22:41

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 22:40

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 22:39

Expedição de Certidão.
29/01/2025 00:44

Decorrido prazo de CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA em 28/01/2025 23:59.
02/12/2024 12:18

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
28/11/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:42

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 4º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Processo: 0808739-78.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MICHAEL PRAGANA DA TRINDADE RÉU: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA Defiro JG à parte autora.

Anote-se onde couber.

Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, cite-se a parte ré, com as advertências legais e com o prazo de 15 dias para ofertar sua contestação, sob pena de revelia.

Tratando-se de hipótese que se insere nas normas de ordem pública ditadas pelo Código de Defesa do Consumidor, se faz necessária a aplicação da regra inserta no artigo 6º, VIII, do mencionado diploma legal, em favor da parte autora.

Nesses termos, inverto, desde já, o ônus da prova, com observância do verbete sumular 330 do TJRJ.

NITERÓI, 21 de novembro de 2024.

ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS Juiz Titular
21/11/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 13:34

Conclusos para despacho
18/04/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 00:54

Publicado Intimação em 03/04/2024.
04/04/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 12:28

Conclusos ao Juiz
19/03/2024 17:12

Expedição de Certidão.
19/03/2024 12:18

Juntada de Petição de certidão
18/03/2024 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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