17/07/2025 02:32

Decorrido prazo de JS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 14/07/2025 23:59.
18/06/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 13:57

Juntada de Petição de diligência
21/05/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 14:50

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
10/04/2025 14:27

Expedição de Mandado.
26/03/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
16/02/2025 00:17

Decorrido prazo de HEBENEZER ABREU DE OLIVEIRA em 14/02/2025 23:59.
07/02/2025 23:05

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 00:27

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
06/02/2025 00:24

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 11:31

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 11:15

Conclusos para despacho
04/02/2025 11:14

Expedição de Certidão.
23/01/2025 03:23

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 01:13

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 20:16

Determinada a citação de #Oculto#
16/01/2025 18:16

Conclusos para despacho
16/01/2025 18:16

Expedição de Certidão.
16/01/2025 17:47

Juntada de Petição de extrato de grerj
04/12/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:18

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
02/12/2024 12:14

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 31ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0954097-77.2024.8.19.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ROBERTA DA PONTE SANTOS EXECUTADO: JS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA 1.

A autora requereu a concessão da gratuidade de justiça.

A execução se fundamenta, no entanto, em débito proveniente de contrato de mútuo no valor de R$ 200.000,00, conforme contrato de id. 156528778.

Como se observa pela declaração prestada ao Fisco, id. 156528768, a autora possui R$ 2.490.135,81 elencados em bens e direitos (imóveis e aplicações financeiras) bem como automóvel no valor de R$ 187.890,00.

Conclui-se, neste cenário, que a situação financeira da exequente não se afigura compatível com o deferimento da gratuidade de justiça.

Não basta, para o deferimento de tal benefício, a parte se autoqualificar juridicamente impossibilitada.

O instituto da gratuidade de justiça não serve como escudo para que o jurisdicionado deixe de promover o recolhimento das custas processuais.

Neste sentido: "GRATUIDADE.

SINAIS SUFICIENTES DE DESNECESSIDADE.

DETERMINAÇÃO JUDICIAL INOBSERVADA.

IMPROVIMENTO. [...] Não é bastante auto-qualificar-se juridicamente pobre.

SE assim fosse, todos gozariam da gratuidade. [...] Por outro ângulo, é obrigação do magistrado, agente do Estado, velar pelo erário público, evtiando evasão de receita.

A regra é o pagamento, enquanto a isenção é exceção" (TJRJ.

Agravo de Instrumento nº 4.377/97. 2ª Câmara Cível.

Rel.

Des.

João Wehbi Dib. 16/12/97).

Desta forma, INDEFIRO o requerimento de concessão do benefício da gratuidade de justiça integral, a 'contrario sensu' do art.99, §2º do CPC/2015. 2.

Venham as custas no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC/2015).

Faculto à exequente, de qualquer sorte, o parcelamento das custas processuais em 4 parcelas, devendo a comprovação do pagamento da primeira prestação ocorrer no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, vencendo-se as demais no mesmo dia dos meses subsequentes.

Esclareço que o inadimplemento em relação a qualquer parcela acarretará na cassação do benefício.

Com o pagamento da primeira parcela, voltem conclusos.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

LUIZ CLAUDIO SILVA JARDIM MARINHO Juiz Titular
21/11/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 13:50

Conclusos para despacho
14/11/2024 16:41

Expedição de Certidão.
14/11/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800455-16.2024.8.19.0056

Gilson Alfredo

Banco do Brasil SA

Advogado: Thayana Ferreira Maciel

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/10/2024 15:48

Exibir Processo

Processo nº 0813170-07.2024.8.19.0213

Raimunda Claudiana de Lima Feitosa

Uber do Brasil Tecnologia LTDA.

Advogado: Celso de Faria Monteiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/10/2024 15:59

Exibir Processo

Processo nº 0800421-06.2022.8.19.0058

Lucas Pimenta Motta

Concessionaria Aguas de Juturnaiba S A

Advogado: Phelipe Magalhaes da Costa Mattos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/03/2022 18:29

Exibir Processo

Processo nº 0830350-87.2024.8.19.0002

Jussara Rodrigues Baptista

Municipio de Sao Goncalo

Advogado: Jean Lucas Fontis de Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/08/2024 14:53

Exibir Processo

Processo nº 0806443-46.2023.8.19.0058

Maria das Chagas Pinto

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Francisco Jailton do Vale

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/12/2023 18:54

Exibir Processo