20/09/2025 01:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 19/09/2025 23:59.
29/08/2025 03:27

Decorrido prazo de CLEONICE MALVINA SILVA QUEIROZ em 28/08/2025 23:59.
27/08/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:17

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, 3º Andar, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DESPACHO Processo: 0803911-92.2022.8.19.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: CLEONICE MALVINA SILVA QUEIROZ REQUERIDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA Id. 178982127: Intime-se o Município para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, na forma do art. 536, (sec) 1º do CPC, sob pena de fixação de multa e demais sanções cabíveis.

Decorrido o prazo acima assinalado, com ou sem manifestação, certifique-se e intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

Ao cartório para que anote no sistema informatizado o início da fase de cumprimento de sentença, se for o caso.

BARRA MANSA, 11 de agosto de 2025.

FELLIPPE BASTOS SILVA ALVES Juiz Titular
19/08/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 00:34

Publicado Intimação em 13/08/2025.
17/08/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
11/08/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 22:14

Conclusos ao Juiz
18/03/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:31

Decorrido prazo de CLEONICE MALVINA SILVA QUEIROZ em 11/12/2024 23:59.
28/11/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:33

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
17/11/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
17/11/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
17/11/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
17/11/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
17/11/2024 16:49

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/11/2024 16:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/11/2024 16:49

Expedição de Certidão.
24/10/2024 17:15

Recebidos os autos
24/10/2024 17:15

Juntada de Petição de termo de autuação
17/05/2024 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
14/05/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 00:17

Publicado Intimação em 22/02/2024.
22/02/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 17:19

Conclusos ao Juiz
19/02/2024 17:19

Expedição de Certidão.
20/10/2023 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 19/10/2023 23:59.
28/08/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 15:10

Expedição de Certidão.
21/06/2023 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 20/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 14/06/2023 23:59.
29/05/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 01:00

Decorrido prazo de CLEONICE MALVINA SILVA QUEIROZ em 23/05/2023 23:59.
18/05/2023 14:16

Juntada de Petição de apelação
28/04/2023 16:24

Juntada de Petição de apelação
26/04/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 12:42

Decisão Interlocutória de Mérito
19/04/2023 13:49

Conclusos ao Juiz
19/04/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 13:46

Expedição de Certidão.
17/04/2023 16:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/04/2023 21:26

Julgado procedente o pedido
05/04/2023 15:32

Conclusos ao Juiz
08/02/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 08:13

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 13:04

Conclusos ao Juiz
18/01/2023 13:04

Expedição de Certidão.
14/10/2022 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 13/10/2022 23:59.
06/09/2022 00:25

Decorrido prazo de RAFAEL JOSE ABREU DE LIMA em 05/09/2022 23:59.
19/08/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 10:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/08/2022 12:56

Conclusos ao Juiz
04/08/2022 12:56

Expedição de Certidão.
04/08/2022 04:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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