08/08/2025 00:55

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama Av.

Getúlio Vargas, 59, Centro, ARARUAMA - RJ - CEP: 28970-000 DECISÃO Processo: 0802969-85.2023.8.19.0052 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA CLAUDIA ARRAES PERES MÃE: VIVIANE ARRAES DA SILVA RÉU: LAGOS LASER SERVICOS TERAPEUTICOS S.A. 1 – Recebo os embargos de declaração opostos, por serem tempestivos, conforme certidão lançada no id. 212816521.

Em síntese, a parte embargante alega omissão na decisão, ao argumento de que, em contestação, a parte ré se apresentou sob nova denominação, requerendo, assim, a retificação do polo passivo da demanda, em razão de cessão de posição jurídica ocorrida após o ajuizamento da ação.

De fato, conforme consta na petição inicial, a parte autora indicou originalmente como ré a empresa Lagos Laser Serviços Terapêuticos S.A.Contudo, sobreveio cessão de direitos e obrigações, passando a responsabilidade à empresa Corpóreos Serviços Terapêuticos S.A., conforme se depreende dos documentos acostados aos autos.

Diante dessa alteração superveniente da relação jurídica processual, revela-se pertinente a atualização do polo passivo, a fim de adequá-lo à parte atualmente legitimada.

Ressalte-se que não se trata de erro material, mas de medida necessária à adequada condução do processo.

Diante do exposto, ACOLHO os embargos de declaração para retificar o polo passivo da demanda, que passa a ser ocupado por Corpóreos Serviços Terapêuticos S.A., nos termos da cessão informada nos autos. 2 – Proceda-se à retificação do polo passivo da demanda, bem como da autuação e demais registros no sistema, se necessário. 3 – Cumpra-se integralmente o disposto na decisão constante do id. 182373638.

Intimem-se.

ARARUAMA, 5 de agosto de 2025.

ANNA KARINA GUIMARAES FRANCISCONI Juiz Titular
05/08/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 17:23

Embargos de Declaração Acolhidos
04/08/2025 20:03

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 21:04

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 00:48

Decorrido prazo de PRISCILA BARBOSA BRUNELLI em 28/04/2025 23:59.
23/04/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 14:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/04/2025 09:28

Conclusos para decisão
31/03/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 00:51

Decorrido prazo de SUSANA DUARTE DA FONSECA em 01/02/2024 23:59.
01/02/2024 22:06

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 12:02

Juntada de Petição de contestação
21/09/2023 17:18

Juntada de aviso de recebimento
09/08/2023 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2023 00:36

Decorrido prazo de SUSANA DUARTE DA FONSECA em 21/07/2023 23:59.
23/07/2023 00:36

Decorrido prazo de MARINA DUARTE DA FONSECA em 21/07/2023 23:59.
04/07/2023 21:56

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 14:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
02/06/2023 11:25

Conclusos ao Juiz
02/06/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:33

Decorrido prazo de SUSANA DUARTE DA FONSECA em 25/05/2023 23:59.
08/05/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 11:36

Conclusos ao Juiz
08/05/2023 11:35

Expedição de Certidão.
08/05/2023 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807871-58.2025.8.19.0037

Erick Alves Roza do Monte

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Adriana Ribeiro Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/08/2025 19:48

Exibir Processo

Processo nº 0822688-07.2022.8.19.0208

Investprev Seguradora S.A.

Benalva Lira Almeida

Advogado: Melissa Cristina Zanini

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/11/2022 14:36

Exibir Processo

Processo nº 0804407-60.2025.8.19.0058

Lucia da Veiga Pereira

Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...

Advogado: Agenor Bassut Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/08/2025 10:09

Exibir Processo

Processo nº 0823130-27.2024.8.19.0038

Antonio Carlos Braz

Banco Master S.A.

Advogado: Jose Mardonio Araujo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/07/2024 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0803997-63.2023.8.19.0028

Condominio do Edificio San Diego Macae C...

Daniella Aquino de Oliveira

Advogado: Pedro Enio Nazare

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/04/2023 13:52

Exibir Processo