23/06/2025 16:57

Expedição de Certidão.
22/04/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 17:02

Juntada de Petição de diligência
11/02/2025 11:57

Expedição de Mandado.
27/01/2025 00:13

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 16:45

Conclusos para despacho
07/01/2025 18:08

Juntada de Petição de extrato de grerj
27/12/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 00:57

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 14:59

Expedição de Certidão.
13/12/2024 11:43

Juntada de Petição de extrato de grerj
03/12/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:17

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 4º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0806353-75.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SOCIEDADE BENEF ISRAELITABRAS HOSPITAL ALBERT EIN RÉU: SERGIO AUGUSTO SOARES BYRRO O CPC, em vigência, no artigo 98 prevê que : “ a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.” Em se tratando de pessoa jurídica, faz-se necessária a prova da insuficiência de recursos, em conformidade com entendimento sumulado no Superior Tribunal de Justiça Enunciado 481, conforme já ressaltado pelo juízo no despacho anterior ( index 104315543).

Ainda que se trate de entidade hospitalar filantrópica/beneficente, sem fins lucrativos, é necessária a existência de prova concreta acerca da impossibilidade de pagamento das custas e despesas processuais, o que não se presume unicamente, em razão da natureza e finalidade da pessoa jurídica em voga.

Da análise da documentação ora acostada aos autos, não se pode concluir no sentido da precariedade financeira da demandante, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade formulada pela mesma.

Intime-se a parte autora, para comprovar o depósito das custas de ingresso no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.

NITERÓI, 21 de novembro de 2024.

ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS Juiz Titular
21/11/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:56

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SOCIEDADE BENEF ISRAELITABRAS HOSPITAL ALBERT EIN - CNPJ: 60.***.***/0001-30 (AUTOR).
21/11/2024 11:49

Conclusos para decisão
11/04/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 01:03

Decorrido prazo de GISLENE CREMASCHI LIMA em 02/04/2024 23:59.
05/03/2024 01:06

Publicado Intimação em 05/03/2024.
05/03/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 13:36

Conclusos ao Juiz
29/02/2024 11:27

Expedição de Certidão.
29/02/2024 11:07

Juntada de Petição de certidão
28/02/2024 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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