19/09/2025 00:28

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
17/09/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 13:15

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 10:14

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:13

Juntada de Petição de extrato de grerj
20/08/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 4º Andar, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0869816-57.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARGARIDA MARIA NUNES MONTEIRO RÉU: PAULO ROBERTO MACHADO CARNEIRO A documentação apresentada pela autora não evidencia a situação de pobreza, cuja demonstração a lei exige como condição para o deferimento do pedido de gratuidade de justiça.

Afinal, o que se verifica é que seus rendimentos anuais, bens, direitos e aplicações financeiras são incompatíveis com os de pessoas juridicamente necessitadas.

Além disso, ainda que se trate de pessoa idosa, percebe rendimentos acima de 10 (dez) salários mínimos mensalmente (valor bruto), que são definidos pela Lei Estadual nº 3.350/99 para a isenção das custas judiciais e emolumentos Depreende-se, assim, que a autora tem condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu sustento, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça à requerente.

Venham as custas de ingresso e taxa judiciária, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

ANDRE FERNANDES ARRUDA Juiz Titular
07/08/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 16:50

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARGARIDA MARIA NUNES MONTEIRO - CPF: *38.***.*23-34 (AUTOR).
06/08/2025 13:37

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 13:37

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:33

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 10:30

Expedição de Certidão.
04/06/2025 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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