17/09/2025 02:18

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 15/09/2025 23:59.
27/08/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:16

Publicado Decisão em 25/08/2025.
23/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 5° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0818989-02.2022.8.19.0210 AUTOR: PAULO CESAR FERREIRA DIONIZIO RÉU: ITAU UNIBANCO S.A ________________________________________________________ DECISÃO Anote-se.

Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva se confunde com o mérito e com este será analisada aplicando-se ao presente caso a teoria da asserção No mais, partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e o interesse de agir, declaro o feito saneado.

Fixo como ponto controvertido a falha na prestação do serviço bem como a ocorrência de danos morais a serem compensados.

Fica a ré ciente que provar não houve falha na prestação do serviço é seu ônus processual e que a falta desta prova importará no julgamento do feito no estado com o ônus processual respectivo, conforme regramento expresso do art. 14, (sec)3°, I, CDC, sendo certo, ainda, que a autora deverá fazer prova mínima do fato constitutivo do direito alegado.

Defiro a produção de prova documental, no prazo de quinze dias, observado ainda o disposto no art. 437, (sec)1°, CPC/15.

Uma vez que os fatos estão devidamente narrados na inicial, não tendo a ré indicado nenhum ponto controvertido específico com a diligência, INDEFIRO a produção de oral consistente no depoimento da parte autora, eis que desnecessária para a solução da demanda.

INDEFIRO a produção de prova pericial, eis que desnecessária para solução da lide.

Decorrido o prazo mencionado acima, sem manifestação, devidamente certificado nos autos, voltem conclusos.

Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2025.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380
21/08/2025 12:41

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/08/2025 05:54

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 01:15

Decorrido prazo de PAULO CESAR FERREIRA DIONIZIO em 07/04/2025 23:59.
14/03/2025 00:12

Publicado Despacho em 14/03/2025.
14/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 13:19

Expedição de Certidão.
12/03/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 15:49

Conclusos para despacho
11/03/2025 15:49

Expedição de Certidão.
11/03/2025 15:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/10/2024 20:55

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 20:55

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
27/09/2024 09:17

Conclusos ao Juiz
15/09/2024 17:41

Expedição de Certidão.
17/07/2024 00:18

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 16/07/2024 23:59.
25/06/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 08:45

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 00:03

Conclusos ao Juiz
09/05/2024 00:03

Expedição de Certidão.
08/03/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 18:01

Conclusos ao Juiz
06/02/2024 18:01

Expedição de Certidão.
02/10/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 08:48

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 00:07

Publicado Intimação em 25/09/2023.
24/09/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 13:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/09/2023 17:42

Conclusos ao Juiz
13/09/2023 17:42

Expedição de Certidão.
23/06/2023 12:57

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 17:16

Conclusos ao Juiz
05/06/2023 17:16

Expedição de Certidão.
17/03/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 15:57

Expedição de Certidão.
23/02/2023 08:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PAULO CESAR FERREIRA DIONIZIO - CPF: *29.***.*47-20 (AUTOR).
17/02/2023 12:27

Juntada de Petição de contestação
17/02/2023 12:26

Juntada de Petição de habilitação nos autos
14/02/2023 15:00

Conclusos ao Juiz
14/02/2023 14:56

Expedição de Certidão.
09/11/2022 09:55

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 23:09

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 18:01

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 13:15

Conclusos ao Juiz
01/11/2022 13:14

Expedição de Certidão.
31/10/2022 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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