TJRJ - 0804084-10.2023.8.19.0031
1ª instância - Marica 1 Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 01:08
Publicado Intimação em 16/09/2025.
-
16/09/2025 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
-
12/09/2025 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2025 15:19
Embargos de Declaração Acolhidos
-
12/09/2025 14:33
Conclusos ao Juiz
-
05/09/2025 02:27
Publicado Intimação em 05/09/2025.
-
05/09/2025 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
-
03/09/2025 17:35
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2025 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2025 16:27
Conclusos ao Juiz
-
02/09/2025 16:27
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 09:14
Juntada de Petição de contra-razões
-
14/08/2025 14:48
Juntada de Petição de petição
-
11/08/2025 15:35
Recebidos os autos
-
11/08/2025 15:35
Julgado procedente o pedido
-
31/07/2025 11:39
Conclusos ao Juiz
-
09/07/2025 14:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
-
03/07/2025 01:42
Publicado Intimação em 03/07/2025.
-
03/07/2025 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
-
02/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá 1ª Vara Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 DESPACHO Processo: 0804084-10.2023.8.19.0031 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: G.
M.
R.
D.
P.
RÉU: UNIMED RIO COOP.
TRAB; MÉDICO DO RJ, CLINICA SAO GONCALO LTDA, UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Encaminhem-se os autos ao Grupo de Sentença.
MARICÁ, data da assinatura digital.
LUCIANA ESTIGES TOLEDO Juíza Titular -
30/06/2025 19:43
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2025 19:43
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2025 19:02
Conclusos ao Juiz
-
08/06/2025 12:12
Juntada de Petição de ciência
-
27/05/2025 00:31
Publicado Intimação em 27/05/2025.
-
25/05/2025 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
-
23/05/2025 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá 1ª Vara Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 DESPACHO Processo: 0804084-10.2023.8.19.0031 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: G.
M.
R.
D.
P.
RÉU: UNIMED RIO COOP.
TRAB; MÉDICO DO RJ, CLINICA SAO GONCALO LTDA, UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Dê-se vista ao MP para parecer final.
MARICÁ, data da assinatura digital.
LUCIANA ESTIGES TOLEDO Juíza Titular -
22/05/2025 17:38
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2025 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2025 16:28
Conclusos ao Juiz
-
29/01/2025 00:44
Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 28/01/2025 23:59.
-
23/01/2025 02:57
Publicado Intimação em 22/01/2025.
-
23/01/2025 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
-
15/01/2025 16:51
Desentranhado o documento
-
15/01/2025 16:51
Cancelada a movimentação processual
-
15/01/2025 16:50
Expedição de Certidão.
-
15/01/2025 16:50
Cancelada a movimentação processual
-
15/01/2025 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2025 14:49
Decisão Interlocutória de Mérito
-
14/01/2025 16:15
Conclusos para decisão
-
12/01/2025 15:22
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2024 17:21
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2024 00:54
Juntada de Petição de petição
-
26/11/2024 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2024 00:16
Publicado Intimação em 19/11/2024.
-
19/11/2024 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
-
18/11/2024 16:46
Juntada de Petição de petição
-
18/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá 1ª Vara Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 DECISÃO Processo: 0804084-10.2023.8.19.0031 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: G.
M.
R.
D.
P.
RÉU: UNIMED RIO COOP.
TRAB; MÉDICO DO RJ, CLINICA SAO GONCALO LTDA 1) Cumpra o cartório o determinado no item 1 da decisão do id. 131719812, anotando-se a inclusão de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO– FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS no polo passivo. 2) Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam arguida pelo segundo réu, com fundamento na teoria da asserção, segundo a qual as condições da ação devem ser examinadas à luz das afirmações feitas pela parte autora em sua peça inicial, sendo certo que somente após o decorrer de toda a dilação probatória será possível a análise de eventual responsabilidade do réu.
Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação.
As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação jurídica de direito material posta sob exame, em princípio.
Defiro às partes a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 15 dias, dando-se vista à parte contrária em seguida, na forma do art. 437, § 1º, do CPC.
Considerando que a ação envolve controvérsia decorrente da lei de consumo, no conceito do artigo 3º da Lei nº 8.078/90, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6º, VIII, da mencionada lei, em favor do consumidor, já que reconhecidas a verossimilhança das suas alegações e a sua hipossuficiência técnica, para que os réus comprovem a existência de uma das excludentes previstas no artigo 14, §3º, da Lei 8.078/90.
Em homenagem ao contraditório e à ampla defesa, faculto à ré, no prazo de 15 dias, se pronunciar sobre outras provas que pretenda produzir.
Dê-se vista ao MP para parecer final.
MARICÁ, data da assinatura digital.
LUCIANA ESTIGES TOLEDO Juíza Titular -
14/11/2024 13:17
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2024 13:17
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
14/11/2024 13:17
Outras Decisões
-
11/11/2024 11:54
Conclusos para decisão
-
05/10/2024 21:30
Juntada de Petição de petição
-
11/09/2024 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2024 13:44
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 16:59
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2024 00:04
Publicado Intimação em 07/08/2024.
-
07/08/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
-
05/08/2024 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2024 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2024 16:22
Conclusos ao Juiz
-
21/07/2024 00:03
Publicado Intimação em 19/07/2024.
-
21/07/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
-
19/07/2024 15:09
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2024 09:58
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2024 10:33
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2024 10:33
Outras Decisões
-
17/07/2024 15:41
Conclusos ao Juiz
-
26/04/2024 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2023 17:43
Expedição de Certidão.
-
28/10/2023 13:43
Juntada de Petição de petição
-
18/04/2023 15:32
Juntada de Petição de contestação
-
12/04/2023 17:38
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2023 00:38
Decorrido prazo de BRUNO PEREIRA DA SILVA em 10/04/2023 23:59.
-
04/04/2023 00:27
Decorrido prazo de CLINICA SAO GONCALO LTDA em 03/04/2023 12:44.
-
03/04/2023 11:14
Juntada de Petição de diligência
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31/03/2023 00:22
Decorrido prazo de UNIMED RIO em 30/03/2023 21:40.
-
30/03/2023 17:37
Juntada de Petição de diligência
-
30/03/2023 16:16
Expedição de Mandado.
-
30/03/2023 16:09
Expedição de Mandado.
-
30/03/2023 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2023 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2023 15:41
Concedida a Antecipação de tutela
-
30/03/2023 15:41
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a G. M. R. D. P. - CPF: *97.***.*79-99 (AUTOR).
-
30/03/2023 14:56
Conclusos ao Juiz
-
30/03/2023 14:54
Expedição de Certidão.
-
30/03/2023 14:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2023
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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