11/09/2025 14:44

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 14:44

Baixa Definitiva
11/09/2025 14:44

Processo Reativado
11/09/2025 14:44

Expedição de Certidão.
11/09/2025 14:44

Processo Desarquivado
29/08/2025 08:36

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 10:15

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 10:15

Baixa Definitiva
21/08/2025 01:21

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0813751-21.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELOISA HELENA ENEIAS GOMES RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no (sec)2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: "AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA - INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, (sec)1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada." Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
19/08/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:32

Homologada a Transação
19/08/2025 11:32

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/08/2025 10:02

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 20:36

Projeto de Sentença - Homologada a Transação
11/08/2025 20:36

Juntada de Projeto de sentença
11/08/2025 20:36

Recebidos os autos
07/08/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 06/08/2025.
07/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
06/08/2025 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO PHILIPI ANTUNES MONTEIRO
04/08/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 11:38

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 11:38

Audiência Conciliação realizada para 04/08/2025 11:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
04/08/2025 11:38

Juntada de Ata da Audiência
01/08/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 11:45

Juntada de Petição de contestação
29/07/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 10:53

Juntada de Petição de habilitação nos autos
20/06/2025 18:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/06/2025 18:22

Audiência Conciliação designada para 04/08/2025 11:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
20/06/2025 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0040682-87.2017.8.19.0004

Fundacao de Credito Educativo - Fundacre...

Bernardo Costa de Azevedo

Advogado: Lucas Tassinari

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/10/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0817390-47.2025.8.19.0202

Jackeline Pavani Vieira Fernandes

Banco Itau S/A

Advogado: Jeane Pavani Vieira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/08/2025 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0800554-42.2024.8.19.0005

Orlando de Oliveira Filho

E-Nova Geracao Distribuida S.A

Advogado: Luis Albert dos Santos Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/04/2024 17:02

Exibir Processo

Processo nº 0822753-74.2023.8.19.0205

Associacao dos Moradores da Rua Antonia ...

Antonio Ferrari

Advogado: Bernardo Alves Demetrio Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/07/2023 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0809016-33.2024.8.19.0087

Simone da Conceicao Borges Dias

Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...

Advogado: Luis Albert dos Santos Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/06/2024 12:19

Exibir Processo