15/09/2025 20:20

Juntada de Petição de habilitação nos autos
12/09/2025 00:54

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS JESUS DA COSTA em 11/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:22

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 03/09/2025 23:59.
19/08/2025 00:43

Publicado Intimação em 13/08/2025.
19/08/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
13/08/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 00:55

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | | Comarca de Belford Roxo | | 2ª Vara Cível | | Av.

Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8383 | PROCESSO: 0812766-86.2024.8.19.0008 CLASSE/ASSUNTO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Fornecimento de Água] AUTOR: MARIA DAS GRACAS JESUS DA COSTA REPRESENTANTE: SUZANA COSTA DOS SANTOS RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A D E C I S Ã O 1) Trata-se de relação de consumo a que envolve as partes, tendo em vista que se investem autor e réu nas figuras de consumidor e fornecedor, respectivamente, na forma dos arts. 2º e 3º da Lei 8.078/90.

Outrossim, no caso em análise se evidencia a hipossuficiência do consumidor autor.

Assim, com fulcro no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova em desfavor do réu. 2) Especifique a parte ré as provas que pretende produzir, objetivamente.

BELFORD ROXO, 4 de agosto de 2025.

NILSON LUIS LACERDA Juiz Titular
05/08/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 17:08

Outras Decisões
03/06/2025 14:47

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 14:46

Expedição de Certidão.
16/03/2025 00:22

Decorrido prazo de RONALDO CRUZ DA FONSECA em 14/03/2025 23:59.
16/03/2025 00:22

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 14/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:12

Decorrido prazo de SUZANA COSTA DOS SANTOS em 10/03/2025 23:59.
12/02/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:21

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 14:53

Expedição de Certidão.
24/09/2024 00:44

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS JESUS DA COSTA em 23/09/2024 23:59.
04/09/2024 13:24

Juntada de Petição de contestação
23/08/2024 17:51

Juntada de Petição de diligência
21/08/2024 17:42

Expedição de Mandado.
21/08/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 00:42

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 18:51

Concedida a Antecipação de tutela
13/08/2024 18:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DAS GRACAS JESUS DA COSTA - CPF: *70.***.*43-91 (AUTOR).
24/07/2024 11:38

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 11:38

Expedição de Certidão.
23/07/2024 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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