09/09/2025 12:27

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 12:27

Baixa Definitiva
08/09/2025 15:02

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:02

Transitado em Julgado em 08/09/2025
08/09/2025 14:40

Juntada de petição
05/09/2025 15:03

Expedição de Certidão.
05/09/2025 02:59

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 04/09/2025 23:59.
03/09/2025 12:31

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
21/08/2025 01:21

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0808927-19.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELISIO JATAI CAVALCANTE MOTA NETO RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no (sec)2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: "AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA - INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, (sec)1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada." Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
19/08/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 01:28

Decorrido prazo de ELISIO JATAI CAVALCANTE MOTA NETO em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:28

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 21/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:23

Expedição de Certidão.
04/07/2025 00:23

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:57

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
23/06/2025 10:57

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/06/2025 08:38

Conclusos ao Juiz
22/06/2025 13:49

Juntada de Projeto de sentença
22/06/2025 13:49

Recebidos os autos
04/06/2025 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTOR HUGO LUDUVICE
04/06/2025 10:44

Audiência Conciliação realizada para 04/06/2025 10:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
04/06/2025 10:44

Juntada de Ata da Audiência
03/06/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 11:14

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 19:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/04/2025 19:49

Audiência Conciliação designada para 04/06/2025 10:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
17/04/2025 19:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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