08/09/2025 00:05

Publicação
04/09/2025 16:27

Confirmada
03/09/2025 16:51

Documento
03/09/2025 14:41

Conclusão
02/09/2025 13:00

Não-Provimento
15/08/2025 13:56

Confirmada
15/08/2025 00:05

Publicação
14/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 10ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DESEMBARGADOR HORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO, PRESIDENTE DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 02/09/2025, A PARTIR DAS 13:00 H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. - EDITAL PAUTA - 096.

APELAÇÃO 0802938-48.2024.8.19.0014 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Ação: 0802938-48.2024.8.19.0014 Protocolo: 3204/2025.00642739 APELANTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES APELADO: CAMILA FREITAS GOMES PAES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública
13/08/2025 20:13

Inclusão em pauta
13/08/2025 14:52

Remessa
11/08/2025 12:31

Conclusão
11/08/2025 12:01

Remessa
08/08/2025 19:03

Remessa
08/08/2025 18:47

Mero expediente
04/08/2025 12:11

Conclusão
30/07/2025 00:05

Publicação
25/07/2025 14:50

Confirmada
25/07/2025 13:51

Mero expediente
25/07/2025 11:30

Conclusão
25/07/2025 11:00

Distribuição
25/07/2025 08:07

Remessa
25/07/2025 07:39

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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