14/07/2025 21:04

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 21:04

Baixa Definitiva
14/07/2025 21:04

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 21:03

Expedição de Certidão.
14/07/2025 21:03

Transitado em Julgado em 14/07/2025
11/07/2025 04:31

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA em 07/07/2025 23:59.
23/06/2025 00:04

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 01:48

Decorrido prazo de MATHEUS DA CRUZ NUNES em 16/06/2025 23:59.
02/06/2025 00:06

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, sala 259, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 SENTENÇA Processo: 0813832-56.2024.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MATHEUS DA CRUZ NUNES RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

P.I.

Sem custas, nem honorários, na forma da Lei 9099/95.

Atentem as partes à incidência das custas processuais em caso de interposição de recurso, as quais serão consideradas devidas ainda que haja desistência do recurso ou deserção, nos termos do Provimento CGJ 80/2011 e da Resolução Conjunta 01/2015.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

ITABORAÍ, 29 de maio de 2025.

RAFAEL DE OLIVEIRA MONACO Juiz Titular
29/05/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:39

Julgado improcedente o pedido
29/05/2025 11:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/05/2025 18:57

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 18:57

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
27/05/2025 18:57

Juntada de Projeto de sentença
27/05/2025 18:57

Recebidos os autos
20/05/2025 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARINA DE OLIVEIRA SIQUEIRA
09/05/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 01:32

Decorrido prazo de AMANDA GONCALVES CARDOSO em 12/02/2025 23:59.
29/01/2025 00:27

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
08/12/2024 00:23

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 14:23

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 12:17

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, sala 259, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0813832-56.2024.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MATHEUS DA CRUZ NUNES RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA 1) A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 300 do CPC.

A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. 2) Primando pelo critério da celeridade, que orienta o processo nesse microssistema (art. 2º, da Lei nº 9.099/95), salientando-se a necessidade de dar concretude ao princípio constitucional da duração razoável do processo, notadamente em casos como este, em que o objeto da demanda, em tese, não desafia produção de prova em audiência, DETERMINO: a) CITE-SE E INTIME-SE a ré (via OJA, se necessário)para, querendo, apresentar resposta ao pedido autoral, sob pena de revelia, e para que informe se possui prova oral a ser produzida, justificando-a.

Prazo: 10 dias. b) cumprida a alínea 'a', intime-se a parte autora em réplica e para que informe se possui prova oral a ser produzida, justificando-a.

Prazo: 10 dias. 3) Havendo novos documentos apresentados pela parte autora, dê-se vista à ré, na forma do art. 437, § 1º do CPC.

Prazo: 10 dias. 4) Havendo requerimento de prova oral, voltem para decisão. 5) Cumprido o item 2, e não havendo as hipóteses dos itens 3 e 4, remetam-se os autos ao juiz leigo, em exercício neste juizado para a elaboração do Projeto de Sentença.

ITABORAÍ, 21 de novembro de 2024.

RAFAEL DE OLIVEIRA MONACO Juiz Titular
21/11/2024 20:46

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2024 12:47

Conclusos para decisão
20/11/2024 15:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/11/2024 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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