10/09/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:54

Decorrido prazo de IGOR GONCALVES DE SOUZA em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:54

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 01/09/2025 23:59.
29/08/2025 16:19

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
29/08/2025 16:12

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 00:56

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
08/08/2025 00:56

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Processo em ordem, nada a sanear.

Rejeito a impugnação á gratuidade de justiça considerando que o benefício foi concedido com fundamento nos documentos juntados aos autos, não tendo o impugnante trazido qualquer elemento capaz de afastá-lo.

Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, considerando que o Tema 1150 do STJ firmou entendimento de ser o Banco do Brasil, gerenciador do fundo, legítimo para figurar no polo passivo.

O referido Tema também fixou o prazo de 10 anos para prescrição, nos termos do artigo 205 do Código Civil, que tem o termo inicial a partir do acesso aos extratos de movimentação da conta Pasep, conforme a teoria actio nata.

Passo a fixar os pontos controvertidos, quais sejam, se houve lesão ao autor na gestão dos valores do Pasep referente a correção do saldo.

Defiro a prova pericial requerida pelas partes.
06/08/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 17:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/07/2025 10:55

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 17:44

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
03/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 10:57

Expedição de Certidão.
23/10/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 19:38

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 15:19

Juntada de Petição de ata da audiência
25/09/2024 08:34

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 00:07

Decorrido prazo de IGOR GONCALVES DE SOUZA em 05/09/2024 23:59.
27/08/2024 00:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/08/2024 23:59.
05/08/2024 17:08

Audiência Conciliação designada para 25/09/2024 15:00 5ª Vara Cível da Regional do Méier.
05/08/2024 17:07

Expedição de Certidão.
05/08/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 11:18

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 11:17

Expedição de Certidão.
31/07/2024 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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