28/08/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DAYANA RICHA VIRGINIO SANTOS
27/08/2025 12:33

Audiência Conciliação realizada para 27/08/2025 12:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
27/08/2025 12:33

Juntada de Ata da Audiência
27/08/2025 11:26

Juntada de Petição de contestação
21/08/2025 01:21

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0815349-10.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIANA REIS BORGES RÉU: CONDOMINIO DO SHOPPING VITORIA O art. 1º, do ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/ CGJ/ COJES n. 04/ 2023, publicado no Diário Oficial do dia 02/05/2023 dispõe o seguinte: "A aplicação do artigo 5º, do Ato Normativo nº 05/2023, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e de Fazenda Pública, se fará com observância do disposto no artigo 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, as audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte, cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial.

Este juízo entende que as audiências presenciais são de norma cogente, podendo ser realizadas de forma virtual apenas nos casos de impossibilidade de mobilidade de pessoas físicas ou pessoas físicas domiciliadas fora da comarca. cabendo ao juiz decidir pela conveniência da realização das audiências na modalidade virtual, observadas as características da unidade jurisdicional, independente de ter sido ou não adotado o "Juízo 100% Digital".

Tendo os advogados outros meios de se fazerem representar.

A REALIZAÇÃO DE ACIJ É COGÊNCIA LEGAL, INSTITUÍDA PELA LEI 9099/95.

Diante do acima exposto, INDEFIRO o requerimento de audiência virtual e mantenho a audiência presencial.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
19/08/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 17:12

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 18:24

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:49

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 17:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/07/2025 17:03

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 17:03

Audiência Conciliação designada para 27/08/2025 12:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
16/07/2025 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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