02/09/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:19

Decorrido prazo de MARIA JOSE BARBOSA DA SILVA MORAES em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:19

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:18

Decorrido prazo de SAULO NOGUEIRA HERMOSILLA DE ALMEIDA em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:18

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 27/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
13/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
13/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0829071-03.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA JOSE BARBOSA DA SILVA MORAES EXECUTADO: BANCO BMG S/A O réu opôs embargos onde alega tanto excesso de execução quanto o devido cumprimento das obrigações.

Intimada a comprovar suas alegações de descumprimento, a autora não o fez, limitando-se a dizer que o réu descumpriu a obrigação de fazer.

Contudo, em duas outras manifestações anteriores, a autora havia dado quitação ao réus quanto às obrigações (plural) estabelecidas na sentença.

Desta forma, merecem ser acolhidos os argumentos esposados pelo embargado em sua peça de defesa, ultimando-se o feito em seu favor.

Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS E EXTINTA A EXECUÇÃO pelo adimplemento, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

Sem custas e honorários.

P.I.

Expeça-se mandado de pagamento do valor penhorado à ré, dê-se baixa e arquivem-se.

NITERÓI, 6 de agosto de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
09/08/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:27

Julgado procedente o pedido
15/07/2025 13:37

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 13:36

Expedição de Certidão.
16/04/2025 02:57

Decorrido prazo de SAULO NOGUEIRA HERMOSILLA DE ALMEIDA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:57

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:56

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 15/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:27

Decorrido prazo de MARIA JOSE BARBOSA DA SILVA MORAES em 11/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:50

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
08/04/2025 00:50

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
08/04/2025 00:18

Publicado Despacho em 08/04/2025.
08/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
05/04/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 17:04

Expedição de Certidão.
04/04/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 01:09

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 02/04/2025 23:59.
28/03/2025 10:37

Conclusos para despacho
28/03/2025 10:36

Expedição de Certidão.
11/03/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 00:21

Publicado Despacho em 11/03/2025.
11/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 16:02

Expedição de Certidão.
07/03/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 15:04

Conclusos para despacho
30/01/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:07

Decorrido prazo de MARIA JOSE BARBOSA DA SILVA MORAES em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:07

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:04

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:04

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
26/01/2025 00:22

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 24/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:21

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 24/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:49

Decorrido prazo de MARIA JOSE BARBOSA DA SILVA MORAES em 22/01/2025 23:59.
09/12/2024 00:12

Publicado Intimação em 09/12/2024.
09/12/2024 00:12

Publicado Intimação em 09/12/2024.
09/12/2024 00:12

Publicado Intimação em 09/12/2024.
09/12/2024 00:11

Publicado Intimação em 09/12/2024.
09/12/2024 00:04

Publicado Decisão em 09/12/2024.
08/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
08/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
08/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
08/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
08/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 11:51

Expedição de Certidão.
05/12/2024 11:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/12/2024 11:20

Conclusos para decisão
04/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
04/12/2024 00:17

Publicado Decisão em 04/12/2024.
04/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:35

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/11/2024 12:57

Conclusos para decisão
28/11/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 12:55

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
28/11/2024 12:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/11/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 12:54

Expedição de Certidão.
28/11/2024 12:54

Transitado em Julgado em 28/11/2024
01/11/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
27/10/2024 00:05

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 25/10/2024 23:59.
10/10/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 17:38

Expedição de Certidão.
10/10/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 16:39

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 00:37

Decorrido prazo de SAULO NOGUEIRA HERMOSILLA DE ALMEIDA em 29/07/2024 23:59.
21/07/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 00:30

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024 00:30

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024 00:30

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 14:41

Conclusos ao Juiz
19/07/2024 14:40

Juntada de mandado
15/07/2024 15:10

Juntada de petição
15/07/2024 15:10

Juntada de petição
11/07/2024 14:38

Expedição de Mandado.
11/07/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 00:17

Decorrido prazo de SAULO NOGUEIRA HERMOSILLA DE ALMEIDA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:17

Decorrido prazo de MARIA JOSE BARBOSA DA SILVA MORAES em 05/06/2024 23:59.
03/06/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 14:11

Conclusos ao Juiz
29/05/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 00:46

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:46

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 27/05/2024 23:59.
23/05/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 00:06

Publicado Intimação em 20/05/2024.
19/05/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 00:27

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 14/05/2024 23:59.
10/05/2024 13:29

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 00:44

Publicado Intimação em 26/03/2024.
26/03/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 09:31

Recebidos os autos
22/03/2024 09:31

Juntada de Petição de certidão de distribuição
31/01/2024 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
31/01/2024 15:30

Expedição de Certidão.
25/01/2024 00:17

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 24/01/2024 23:59.
24/01/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 17:56

Expedição de Certidão.
06/12/2023 17:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/12/2023 13:33

Conclusos ao Juiz
05/12/2023 13:32

Expedição de Certidão.
12/11/2023 00:08

Decorrido prazo de MARIA JOSE BARBOSA DA SILVA MORAES em 10/11/2023 23:59.
12/11/2023 00:08

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 10/11/2023 23:59.
09/11/2023 14:36

Expedição de Certidão.
09/11/2023 14:36

Juntada de Petição de recurso inominado
25/10/2023 00:15

Publicado Intimação em 25/10/2023.
25/10/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 14:08

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/10/2023 19:07

Conclusos ao Juiz
23/10/2023 19:06

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
23/10/2023 19:06

Juntada de Projeto de sentença
23/10/2023 19:06

Recebidos os autos
20/09/2023 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE ESTHER KRULL
20/09/2023 11:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 20/09/2023 11:30 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
20/09/2023 11:42

Juntada de Ata da Audiência
20/09/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 00:10

Decorrido prazo de SAULO NOGUEIRA HERMOSILLA DE ALMEIDA em 18/09/2023 23:59.
20/09/2023 00:10

Decorrido prazo de MARIA JOSE BARBOSA DA SILVA MORAES em 18/09/2023 23:59.
20/09/2023 00:10

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 18/09/2023 23:59.
20/09/2023 00:10

Decorrido prazo de MARIA JOSE BARBOSA DA SILVA MORAES em 18/09/2023 23:59.
20/09/2023 00:10

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 18/09/2023 23:59.
20/09/2023 00:10

Decorrido prazo de SAULO NOGUEIRA HERMOSILLA DE ALMEIDA em 18/09/2023 23:59.
20/09/2023 00:10

Decorrido prazo de SAULO NOGUEIRA HERMOSILLA DE ALMEIDA em 18/09/2023 23:59.
20/09/2023 00:10

Decorrido prazo de MARIA JOSE BARBOSA DA SILVA MORAES em 18/09/2023 23:59.
20/09/2023 00:10

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 18/09/2023 23:59.
18/09/2023 10:26

Juntada de Petição de contestação
07/09/2023 00:09

Decorrido prazo de MARIA JOSE BARBOSA DA SILVA MORAES em 06/09/2023 23:59.
29/08/2023 02:15

Publicado Intimação em 29/08/2023.
29/08/2023 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
28/08/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 14:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/09/2023 11:30 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
28/08/2023 12:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 04/10/2023 11:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
28/08/2023 12:43

Expedição de Certidão.
28/08/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 12:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/10/2023 11:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
28/08/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 17:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2023 12:43

Conclusos ao Juiz
23/08/2023 00:09

Publicado Intimação em 23/08/2023.
23/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 22:31

Juntada de Petição de certidão
22/08/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 18:05

Audiência Conciliação cancelada para 20/09/2023 11:30 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
21/08/2023 18:05

Extinto o processo por incompetência territorial
21/08/2023 15:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2023 15:17

Conclusos ao Juiz
21/08/2023 15:17

Audiência Conciliação designada para 20/09/2023 11:30 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
21/08/2023 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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