25/09/2025 11:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 30004796320258190000/TJRJ
19/09/2025 14:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 30004796320258190000/TJRJ
15/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Nº 3002364-12.2025.8.19.0001/RJAUTOR: LENI DE LIMA MIKSUCASADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO FRANCO DA SILVA (OAB RJ179761)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a procederem à atualização do piso salarial da parte autora (matrícula nº 00-0025019-1), adequando o vencimento-base, o qual deverá ser calculado de acordo com a sua jornada de trabalho, tendo por base o piso nacional dos professores, instituído pela Lei Federal nº 11.738/2008, devidamente atualizado, aplicando-se os reajustes concedidos pelo MEC desde o nível 1, observando-se o interstício de 12% (doze por cento) entre referências, a partir da referência da parte autora, na forma do artigo 3º da Lei Estadual nº 5.539/2009, e adicional por tempo de serviço e outras vantagens pecuniárias pertinentes, observada a paridade e a integralidade, bem como a pagarem as diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal, a serem apuradas em cumprimento de sentença, devidamente atualizadas na forma do artigo 3º da EC nº 113/2021.
05/06/2025 18:01

Juntada de Certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/06/2025
04/06/2025 11:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
27/05/2025 11:16

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 17 Número: 30004796320258190000/TJRJ
23/05/2025 13:34

Juntada de Ofício cumprido
08/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
07/05/2025 17:09

Juntada de Ofício - CARTÓRIO
07/05/2025 14:03

Juntada de Certidão
07/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
07/05/2025 01:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/05/2025 01:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/05/2025 16:57

Expedição de ofício
06/05/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 13:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2025 13:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2025 19:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte - Complementar ao evento nº 13
15/04/2025 19:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/04/2025 17:00

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/03/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 15:37

Outras decisões
24/02/2025 15:35

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 16:50

Remetidos os Autos - CAPCENTAUT -> CAP15VFAZ
14/02/2025 16:48

Juntada de Certidão - Central de Autuação
14/02/2025 14:20

Expedição de documento - Motivo do não Recolhimento de Custas: Justiça Gratuita/Pedido de Gratuidade
14/02/2025 14:20

Remetidos os Autos - CAP15VFAZ -> CAPCENTAUT
14/02/2025 14:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/02/2025 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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