11/09/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:06

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo:0930929-12.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDRE SANTOS AVELLAR RÉU: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República estabelece que o Estado prestará assistência gratuita àqueles que comprovarem a insuficiêncide recursos.

A parte autora possui renda formal que não lhe confere a alegada condição de miserabilidade e, de acordo com a DIRPF juntada no ev. 06, tem ativos com liquidez que lhe permite suportar o pagamento das custas processuais.

Assim, INDEFIRO o requerimento quanto à gratuidade de justiça, determinando o recolhimento das custas no prazo legal, sob pena de extinção do processo.

RIO DE JANEIRO, 21 de agosto de 2025.

FABELISA GOMES LEAL Juiz Titular
22/08/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 10:55

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANDRE SANTOS AVELLAR - CPF: *03.***.*96-21 (AUTOR).
21/08/2025 15:21

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 15:20

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:20

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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