TJRJ - 0800966-18.2023.8.19.0066

1ª instância - Volta Redonda 2 Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA

CNPJ: 42.498.725/0005-25

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA ( 101486 )

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL DOS SANTOS SILVA

Advogados

GABRIEL DE OLIVEIRA TELES

OAB: 259354/RJ

CPF *63.***.*98-38

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA ( 101486 )

DP JUNTO A 2. VARA CRIMINAL E AO JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE VOLTA REDONDA ( 711 )

PEDRO ANDRE QUINTANILHA FABIANO

CPF *33.***.*37-06

JEFFERSON DE MORAES CANDIDO

JAQUELINE DE LACERDA COSTA GONCALVES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2025 10:53

    Juntada de Petição de petição

  • 12/08/2025 13:36

    Juntada de Petição de petição

  • 11/08/2025 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/08/2025 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2025 17:45

    Juntada de petição

  • 08/08/2025 00:55

    Publicado Intimação em 08/08/2025.

  • 08/08/2025 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

  • 07/08/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 2ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 3º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DESPACHO Processo: 0800966-18.2023.8.19.0066 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

    DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: DANIEL DOS SANTOS SILVA Aguarde-se pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

    Após, oficie-se a CPMA/VR solicitando que seja informado se o acordante Daniel dos Santos está cumprindo regularmente as condições estabelecidas no ANPP.

    Com a apresentação da resposta, dê-se vista ao Ministério Público.

    VOLTA REDONDA, 5 de agosto de 2025.

    FLAVIO DE ALMEIDA SOUZA BATISTA Juiz Titular

  • 06/08/2025 09:22

    Juntada de Petição de petição

  • 05/08/2025 20:09

    Juntada de Petição de ciência

  • 05/08/2025 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2025 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2025 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2025 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2025 13:23

    Conclusos ao Juiz

  • 28/05/2025 12:02

    Juntada de Petição de ciência

  • 22/05/2025 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2025 15:22

    Juntada de petição

  • 20/05/2025 01:01

    Decorrido prazo de DANIEL DOS SANTOS SILVA em 19/05/2025 23:59.

  • 20/05/2025 01:00

    Decorrido prazo de DANIEL DOS SANTOS SILVA em 19/05/2025 23:59.

  • 20/05/2025 01:00

    Decorrido prazo de DANIEL DOS SANTOS SILVA em 19/05/2025 23:59.

  • 19/05/2025 14:41

    Juntada de petição

  • 16/05/2025 14:44

    Audiência Preliminar realizada para 15/05/2025 11:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda.

  • 16/05/2025 14:44

    Juntada de Ata da Audiência

  • 15/05/2025 10:26

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2025 14:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/05/2025 14:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/05/2025 18:45

    Juntada de Petição de ciência

  • 13/05/2025 18:44

    Juntada de Petição de ciência

  • 13/05/2025 18:44

    Juntada de Petição de ciência

  • 13/05/2025 18:38

    Juntada de Petição de ciência

  • 13/05/2025 11:47

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2025 11:09

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2025 00:18

    Publicado Intimação em 13/05/2025.

  • 13/05/2025 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

  • 13/05/2025 00:18

    Publicado Intimação em 13/05/2025.

  • 13/05/2025 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

  • 13/05/2025 00:18

    Publicado Intimação em 13/05/2025.

  • 13/05/2025 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

  • 12/05/2025 14:14

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2025 00:03

    Publicado Intimação em 12/05/2025.

  • 11/05/2025 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

  • 09/05/2025 13:29

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2025 13:28

    Desentranhado o documento

  • 09/05/2025 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2025 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2025 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2025 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2025 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2025 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2025 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2025 13:17

    Conclusos ao Juiz

  • 09/05/2025 13:16

    Desentranhado o documento

  • 09/05/2025 13:16

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/05/2025 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2025 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2025 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2025 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2025 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2025 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2025 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2025 15:33

    Audiência Preliminar designada para 15/05/2025 11:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda.

  • 28/04/2025 17:12

    Conclusos ao Juiz

  • 24/02/2025 16:42

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2025 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2025 16:01

    Juntada de petição

  • 30/01/2025 15:35

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/01/2025 13:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda.

  • 30/01/2025 15:35

    Juntada de Ata da Audiência

  • 22/01/2025 17:01

    Juntada de Petição de habilitação nos autos

  • 23/12/2024 11:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/12/2024 15:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/12/2024 09:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/12/2024 11:31

    Juntada de petição

  • 05/12/2024 15:28

    Juntada de Petição de ciência

  • 05/12/2024 13:46

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2024 15:30

    Expedição de Mandado.

  • 04/12/2024 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2024 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2024 15:20

    Expedição de Mandado.

  • 04/12/2024 15:20

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2024 13:00

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 31/10/2024 12:40

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/01/2025 13:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda.

  • 09/10/2024 15:09

    Conclusos ao Juiz

  • 10/09/2024 17:10

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2024 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2024 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2024 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2024 16:12

    Conclusos ao Juiz

  • 30/07/2024 17:30

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2024 15:31

    Juntada de petição

  • 14/04/2024 19:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/04/2024 13:37

    Desentranhado o documento

  • 01/04/2024 13:37

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/04/2024 12:42

    Juntada de petição

  • 01/04/2024 12:42

    Juntada de petição

  • 01/04/2024 12:38

    Expedição de Ofício.

  • 01/04/2024 12:34

    Expedição de Ofício.

  • 01/04/2024 12:13

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2024 12:03

    Desentranhado o documento

  • 08/02/2024 14:58

    Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 13/11/2023 11:46

    Recebida a denúncia contra DANIEL DOS SANTOS SILVA (FLAGRANTEADO)

  • 12/11/2023 14:17

    Conclusos ao Juiz

  • 27/07/2023 22:22

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2023 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2023 16:26

    Conclusos ao Juiz

  • 06/02/2023 17:29

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2023 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2023 08:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/01/2023 19:17

    Recebidos os autos

  • 29/01/2023 19:17

    Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda

  • 29/01/2023 19:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2023 16:18

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2023 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2023 16:04

    Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.

  • 29/01/2023 14:58

    Audiência Custódia realizada para 29/01/2023 13:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda.

  • 29/01/2023 14:58

    Juntada de Ata da Audiência

  • 28/01/2023 15:18

    Audiência Custódia designada para 29/01/2023 13:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda.

  • 28/01/2023 15:18

    Audiência Custódia cancelada para 29/01/2023 13:05 2ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda.

  • 28/01/2023 15:15

    Audiência Custódia cancelada para 29/01/2023 13:05 2ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda.

  • 28/01/2023 15:05

    Audiência Custódia designada para 29/01/2023 13:05 2ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda.

  • 28/01/2023 15:04

    Audiência Custódia designada para 29/01/2023 13:05 2ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda.

  • 28/01/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2023 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2023 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2023 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca de Volta Redonda

  • 28/01/2023 12:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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