11/06/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 16:02

Conclusos ao Juiz
09/04/2025 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRACEMA em 08/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:48

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PEREIRA em 31/03/2025 23:59.
30/03/2025 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/03/2025 23:59.
24/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 03:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRACEMA em 22/01/2025 23:59.
17/12/2024 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:16

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
27/11/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Miracema 2º Vara da Comarca de Miracema AVENIDA DEPUTADO LUIZ FERNANDO LINHARES, 1020, 3º Andar, BOA VISTA, MIRACEMA - RJ - CEP: 28460-000 DECISÃO Processo: 0801258-36.2022.8.19.0034 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE MIRACEMA Defiro a prova documental requerida pela autora (id. 123480038) e pelo Município réu (id. 125581346).

Intimem-se para juntada dos documentos, no prazo de quinze dias.

Com a juntada, manifestem-se as partes, em igual prazo, na forma do artigo 437, § 1º, do CPC.

MIRACEMA, 21 de novembro de 2024.

MARCELLO SA PANTOJA FILHO Juiz Substituto
21/11/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:52

Decisão Interlocutória de Mérito
18/11/2024 15:57

Conclusos para decisão
17/09/2024 07:41

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 13:47

Expedição de Certidão.
22/08/2024 16:11

Decretada a revelia
22/08/2024 13:21

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 13:21

Expedição de Certidão.
19/06/2024 00:03

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/06/2024 23:59.
07/06/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 14:50

Expedição de Certidão.
04/04/2024 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRACEMA em 02/04/2024 23:59.
28/03/2024 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRACEMA em 07/03/2024 23:59.
06/03/2024 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/03/2024 23:59.
06/02/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 12:56

Expedição de Certidão.
08/12/2023 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRACEMA em 07/12/2023 23:59.
01/12/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/11/2023 23:59.
08/11/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 23:31

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 23:29

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 15:33

Juntada de Petição de diligência
10/10/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 17:49

Expedição de Mandado.
06/10/2023 16:07

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
02/10/2023 12:44

Conclusos ao Juiz
29/08/2023 22:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/08/2023 17:58

Expedição de Certidão.
10/08/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 17:31

Conclusos ao Juiz
31/07/2023 17:30

Expedição de Certidão.
19/07/2023 12:57

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 11:14

Conclusos ao Juiz
16/05/2023 11:14

Expedição de Certidão.
02/05/2023 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/04/2023 00:10

Expedição de Certidão.
13/04/2023 00:06

Declarada incompetência
12/04/2023 09:36

Conclusos ao Juiz
11/04/2023 15:36

Juntada de Petição de parecer técnico
04/04/2023 22:37

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 16:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DA CONCEICAO PEREIRA - CPF: *03.***.*34-15 (AUTOR).
08/03/2023 20:07

Conclusos ao Juiz
08/03/2023 15:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/03/2023 13:22

Expedição de Certidão.
18/01/2023 17:13

Declarada incompetência
18/01/2023 11:19

Conclusos ao Juiz
17/01/2023 18:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/01/2023 11:58

Expedição de Certidão.
14/12/2022 15:25

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 18:44

Conclusos ao Juiz
12/12/2022 18:44

Expedição de Certidão.
06/12/2022 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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