26/09/2025 16:01

Juntada de aviso de recebimento
17/09/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 16:42

Expedição de Ofício.
15/09/2025 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2025 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2025 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2025 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2025 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2025 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2025 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2025 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 01:53

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SOUZA DA SILVA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:53

Decorrido prazo de MAAMYA EMANUELLE NASCIMENTO DE LIMA BARBOSA em 25/08/2025 23:59.
18/08/2025 01:00

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0813583-02.2023.8.19.0004 Classe: USUCAPIÃO (49) AUTOR: JORGE RIBEIRO DA MOTA RÉU: IMOBILIARIA TRINDADE LIMITADA Recebo a emenda da petição inicial do index 184165736.

Usucapião imóvel da Rua Fortaleza, nº 265, casa 03, lote 09, quadra 24, Trindade.

Proprietário Imobiliária Trindade Ltda. (index 58844007).

Confrontação interna: Casa base - Jane de Oliveira Bernarda; Sobrado - Dirlei de Oliveira; Casa 01 - Dilma de Oliveira Souza; Caso 02 - Lecy de Oliveira Viana.

Residentes no imóvel usucapiendo: Leonardo da Cruz Marinho e Pâmela Zarife Géa.

Confrontante externo: lote 10.

Brevemente relatados.

A certidão do registro imobiliário não indica a confrontação do lote 09 da quadra 24.

A gratuidade de justiça concedida compreende os emolumentos devidos a notários ou registradores em razão de ato necessário à continuidade de processo judicial, conforme disposto no art. 98, (sec) 1º, IX, do CPC.

A extensão do benefício aos atos extrajudiciais consta expressamente do art. 208 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Extrajudicial, sendo certo que o art. 438, I, do CPC, dispõe a possibilidade de requisição pelo juiz das certidões necessárias à prova do alegado nos autos.

Com base nos dispositivos acima indicados, determino que seja expedido ofícioao Cartório do registro imobiliário (index 58844007), solicitando o fornecimento de certidões dos imóveis ou lotes que confrontam com o lote de terreno nº 09 da quadra 24 da Rua Fortaleza.

Eventuais averbações atreladas ao referido lote nº 09 da quadra 24 devem ser fornecidas por meio da(s) certidão(ões) respectivas.

Com o ofício, deve seguir cópia da certidão do index 58844007 e desta decisão.

Citem-seos confrontantes acima indicados, assim como os ocupantes do imóvel usucapiendo.

Intimem-seas Fazendas acerca de eventual interesse no feito eletronicamente.

SÃO GONÇALO, 29 de julho de 2025.

JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARAES Juiz Titular
14/08/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 13:17

Recebida a emenda à inicial
29/07/2025 21:21

Conclusos ao Juiz
11/04/2025 02:40

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SOUZA DA SILVA em 10/04/2025 23:59.
07/04/2025 21:31

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2025 17:41

Conclusos para despacho
07/11/2024 01:02

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SOUZA DA SILVA em 06/11/2024 23:59.
06/11/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 07:14

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 17:49

Conclusos ao Juiz
07/07/2024 00:05

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SOUZA DA SILVA em 05/07/2024 23:59.
01/07/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 16:03

Conclusos ao Juiz
30/11/2023 00:22

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SOUZA DA SILVA em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 00:22

Decorrido prazo de MAAMYA EMANUELLE NASCIMENTO DE LIMA BARBOSA em 29/11/2023 23:59.
26/10/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 16:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JORGE RIBEIRO DA MOTA - CPF: *32.***.*81-34 (AUTOR).
23/10/2023 15:24

Conclusos ao Juiz
14/06/2023 01:08

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SOUZA DA SILVA em 13/06/2023 23:59.
30/05/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 17:30

Conclusos ao Juiz
19/05/2023 17:30

Expedição de Certidão.
17/05/2023 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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