29/08/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 21:23

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo:0810106-19.2024.8.19.0203 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIDA FERREIRA PEREIRA RÉU: OI MÓVEL SA Rejeito a impugnação ao valor da causa, eis que esta espelha o benefício econômico pretendido, estando em conformidade com a legislação processual.

Considerandotratar-se de matéria afeta ao direito do consumidor, vejo a parte autora como hipossuficiente técnico e fático, sendo patente sua vulnerabilidade em face do fornecedor de serviços.

Em assim sendo, inverto o ônus da prova, com fulcro no artigo 6º, VIII do C.D.C., impondo à ré a indicação das provas que entender necessárias ao deslinde da controvérsia.

Concedo-lhe o prazo de 10 dias para o intento.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.

JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA Juiz Titular
25/08/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 09:12

Decisão Interlocutória de Mérito
19/08/2025 06:37

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 06:36

Expedição de Certidão.
09/08/2025 08:12

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:48

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 12:31

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 12:30

Expedição de Certidão.
16/04/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 09:23

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 08:14

Conclusos para despacho
27/03/2025 08:14

Expedição de Certidão.
08/01/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 16:35

Expedição de Certidão.
19/05/2024 00:11

Decorrido prazo de OI MÓVEL SA em 17/05/2024 23:59.
17/05/2024 19:57

Juntada de Petição de contestação
09/05/2024 23:41

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 09:14

Concedida a Antecipação de tutela
19/04/2024 14:06

Conclusos ao Juiz
19/04/2024 14:06

Expedição de Certidão.
16/04/2024 00:26

Decorrido prazo de VINICIUS DE FREITAS MENDES em 15/04/2024 23:59.
08/04/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 09:01

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 20:31

Conclusos ao Juiz
25/03/2024 20:30

Expedição de Certidão.
24/03/2024 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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